A Guarda Civil Municipal (GCM) de Itaquaquecetuba, em ação conjunta com a Fiscalização de Posturas e a Defesa Civil, apreendeu na quarta-feira (5) uma retroescavadeira e um caminhão utilizados em uma movimentação irregular de terra em um imóvel no Maria Rosa 2.

A ação ocorreu após denúncia sobre a intervenção. Durante a vistoria, foi constatada uma escavação realizada sem autorização em uma área de congelamento, onde novas construções e intervenções são proibidas sem a devida autorização.

O responsável pelo imóvel recebeu auto de infração e intimação e foi multado em 300 UFESPs, equivalente a R$ 11.526. "Assim que a irregularidade foi constatada, a GCM foi acionada para apoiar a fiscalização. Os equipamentos foram apreendidos e o imóvel interditado. A atuação integrada é fundamental para garantir o cumprimento das determinações e evitar situações de risco", destacou o secretário de Segurança Pública, Anderson Caldeira.

A escavação deixou o talude exposto, alterando as condições do terreno e gerando risco à população e aos imóveis vizinhos. Por isso, o imóvel foi interditado. O proprietário deverá apresentar projeto e medidas de mitigação para eliminar ou reduzir os riscos, além de cumprir as demais determinações da fiscalização.

"A denúncia da população foi fundamental para que a equipe verificasse a situação e agisse rapidamente. Movimentações de terra, escavações, construções e outras intervenções precisam seguir a legislação e contar com as autorizações necessárias. Atividades irregulares podem resultar em multa e outras sanções", acrescentou o prefeito Eduardo Boigues.