Regularização fundiária
A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e sociais que transforma ocupações informais em propriedades legais, garantindo o direito à moradia e o desenvolvimento adequado das cidades.
Para os municípios traz benefícios que permitem uma organização urbana: integra loteamentos e bairros informais ao mapa oficial da cidade, facilitando o planejamento de ruas, transporte e trânsito.
Na semana passada, a Prefeitura de Suzano reuniu mais de 400 moradores do Miguel Badra para confirmar os avanços que estão sendo viabilizados para garantir o direito de propriedade na localidade definida como Gleba 2.
Para os moradores, a regularização fundiária transforma a posse informal de um terreno em propriedade legal, garantindo o direito à moradia e a cidadania para as famílias.
Traz segurança jurídica. O morador recebe o título de propriedade registrado em cartório, o que impede o risco de remoções arbitrárias e traz paz de espírito.
Em Suzano, conforme foi confirmado junto aos munícipes, a administração municipal contratou uma empresa para realizar levantamento planialtimético cadastral, plano urbanístico e cadastramento dos moradores, entre outras ações necessárias. A previsão é de que este trabalho esteja concluído em oito meses, para depois ser encaminhado ao Cartório de Imóveis.
A iniciativa está sendo realizada pelo programa municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que atua para transformar a posse informal de um imóvel em propriedade reconhecida legalmente para garantir o direito à moradia e à cidadania, proporcionando segurança jurídica, acesso a serviços básicos, desenvolvimento e infraestrutura e valorização do imóvel, além de mais cidadania e crédito para transações bancárias.
Neste contexto, a segurança jurídica acontece porque o morador vira dono oficial com escritura e matrícula, evitando conflitos fundiários; o acesso a serviços básicos ocorre porque a regularização facilita a chegada de água encanada, rede de esgoto, energia elétrica, iluminação pública e asfalto nas ruas; e o desenvolvimento se dá porque este trabalho permite que a prefeitura realize obras e investimentos públicos na região, integrando a comunidade à cidade.
Já a valorização se justifica porque o processo aumenta o valor de mercado do terreno ou da casa, que passa a valer como um bem oficial; e com relação ao crédito e cidadania, acontece porque ao proprietário passa a ter a chance de usar o imóvel como garantia para conseguir empréstimos bancários, além de assegurar o direito de deixar herança formalizada.
Nos últimos anos, Suzano tem ampliado as ações voltadas à regularização fundiária em diferentes regiões da cidade, com 2.164 lotes regularizados e 1.306 matrículas entregues no município por meio dos trabalhos conduzidos pela administração municipal, beneficiando famílias que aguardavam pela documentação de suas propriedades.