Lance Livre

Lance Livre - 26/03/2015

26/03/2015 08:00


Marcha a Brasília Os prefeitos das cidades da região podem conferir detalhes da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para 25 a 28 de maio. O hotsite do evento está no ar, com informações sobre a programação preliminar, inscrições, notícias relacionadas ao evento, além da convocação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Tema “Pacto Federativo: Esperança de Vida aos Municípios” é o tema desta edição. “Há anos, as prefeituras enfrentam um cenário de crise econômica, em que as demandas são maiores que os recursos”, destaca o presidente da CNM. Fusão de partidos A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107, que trata sobre fusão de partidos políticos. Entre outros pontos, o texto estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. Objetivo central da proposta O objetivo central da proposta, segundo os congressistas, é evitar a criação de siglas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. Lei Anti-Kassab A proposta ficou conhecida por 'Lei Anti-Kassab', porque impede que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, prossiga com a ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o Pros, do ex-ministro da Educação, Cid Gomes, e o futuro PL, em criação. 30 dias A presidente vetou o trecho que, em caso de fusão, fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. TSE O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet disponibiliza ao eleitor brasileiro uma série de serviços e informações na aba Eleitor, que está localizada na barra em azul do site e é dividida em várias seções. São elas Disque-Eleitor, Eleitor no exterior, Estatísticas de Eleitorado, Glossário Eleitoral, Mesário, Recadastramento biométrico, Serviços e Zonas eleitorais – cartórios. O link Disque-Eleitor traz telefones de contato no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a obtenção de informações.