Lance Livre

Lance Livre 12/12/2015

12/12/2015 07:00


Hospitais Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito poderá ser repassada para hospitais. A medida está prevista em projeto do Senado, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. 15% Pela proposta, 15% da arrecadação devem ser repassados para as Santas Casas de Misericórdia e hospitais públicos credenciados pelo SUS, que façam atendimento de emergência às vítimas de acidentes de trânsito. Receita arrecadada Além disso, a receita arrecadada com o pagamento de fianças relativas a infrações de trânsito, quando não houver possibilidade de restituição ao infrator, serão integralmente destinadas ao Fundo Nacional de Saúde. Deputados e senadores Na última semana de trabalhos, deputados e senadores aprovaram o reajuste salarial para a próxima legislatura. Ao acrescentar o acumulado do IPCA dos últimos quatro anos aos vencimentos atuais, eles verão os contracheques subirem dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Desta forma, também vai aumentar o gasto que o País terá com cada parlamentar. 1º de fevereiro A partir de 1º de fevereiro, quando o novo subsídio dos deputados federais passa valer, cada parlamentar pode custar mensalmente R$ 1.792.164,24 aos cofres públicos. 13 salários Este valor leva em conta os 13º salários anuais, a média de gastos da ajuda de custo, do cotão, do auxílio-moradia e dos gastos com verba de gabinete. Municípios Representantes de diversas entidades municipalistas participaram da reunião do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República (CAF), no Palácio do Planalto. Ministro A atividade foi conduzida pelo Ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e atende a reivindicação das entidades de retomada desse espaço de diálogo entre os municípios e a União. Possíveis saídas Na ocasião, foram apontadas possíveis saídas para a crise que os municípios enfrentam. O CAF envolve representantes do governo federal e prefeitos de todas as regiões do País indicados pelas associações municipalistas nacionais. No encontro foram debatidos temas da agenda compartilhada entre União e municípios como a ampliação do Supersimples .