Editorial

Respeito às vagas

08/01/2016 07:00


O mesmo brasileiro que pede punição de corruptos, muitas vezes é o mesmo que comete irregularidades no trânsito. Ontem, o DS trouxe informação mostrando que o desrespeito contra as vagas de deficientes físicos ocorre constantemente em Suzano. No entanto, desde ontem a punição para os motoristas que estacionarem em vagas exclusivas ficou mais cara. Na cidade, muitos veículos estacionam irregularmente nestas vagas. Até ontem, a multa por estacionar em vaga de deficiente/idoso era de R$ 53,20 e o motorista levava três pontos na carteira. Só que agora, além de perder cinco pontos, o condutor será multado em R$ 127,69. Houve aumento de 140% no valor desta infração por conta de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança foi determinada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela lei 13.146, sancionada em julho do passado. A lei entra em vigor após seis meses da sanção. Entre outras medidas de punição prevista está guinchar o veículo do infrator. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a medida visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à inclusão social e cidadania. Ainda de acordo com o Estatuto, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão as características e condições de uso. Os adesivos podem ser fixados tanto na parte frontal quanto traseira do automóvel, conforme indicado pela reguladora. É preciso respeitar a legislação de trânsito, garantir o acesso para quem tem direito às vagas exclusivas. E, isso se faz, muitas vezes, com medidas mais enérgicas para garantir o cumprimento da lei. O que se espera agora é que a rigidez na legislação possa surtir o evento positivo e desejado beneficiando os deficientes e quem tem direito às vagas exclusivas.