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Borges pede apoio para impedir aprovação de projeto de lei do ISS

29/01/2016 07:01


 O prefeito de Poá, Marcos Borges (PPS), solicitou apoio do deputado federal Arnaldo Faria de Sá na intermediação de reuniões em Brasília para impedir a aprovação do Projeto de Lei nº 386/2012, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Segundo Borges, a proposta é prejudicial do ponto de vista financeiro a Poá porque, caso seja aprovada, vai acarretar uma perda considerável de arrecadação de impostos. “Pedimos a ajuda do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que nos visitou nesta quarta-feira, para agendarmos uma reunião em Brasília com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e com o senador Roberto Rocha, que é o relator deste projeto, para justamente mostrarmos que, se este projeto for aprovado na forma como está sendo proposto, inviabiliza economicamente a cidade de Poá”. O Projeto de Lei nº 386/2012 é uma emenda feita pelo deputado Hildo Rocha (PMDB) na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a qual define que a cobrança do imposto ISS seja feita no local onde o serviço é prestado, mesmo que a empresa prestadora esteja em outro município, como é o caso dos serviços de cartões de crédito e de leasing. “Todos sabemos que temos a sede do Banco Itaú em Poá e que esta sede é responsável por todas as operações financeiras de cartão de crédito e débito realizadas em território nacional. A atual lei determina que o recolhimento do ISS seja feito aqui em Poá e, esta proposta que está em trâmite no Senado, faz com que Poá deixe de arrecadar um montante considerável, causando um grande prejuízo financeiro em nosso orçamento”, explicou o prefeito, ressaltando que as perdas chegariam a R$ 150 milhões no ano. “É quase um terço do nosso orçamento atual, ou seja, um valor substancial. É o que ajuda a manter a cidade funcionando, os projetos que temos aqui”.