Editorial

Minha Casa, Minha Vida

31/03/2016 08:00


Em que pese todas as falhas do atual governo federal, da presidente Dilma Rousseff (PT), o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida tem conseguido atender milhares de famílias carentes. Os números do programa tiveram avanço. Mas, é evidente que o atendimento ainda não é completo. Milhares de pessoas dependem de unidades habitacionais e buscam inserção no programa que vem atendendo de forma direta todas as regiões do País. O Alto Tietê já foi beneficiado com o programa. Ontem, o governo federal lançou a terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida, que tem o objetivo de contratar mais 2 milhões de moradias até 2018. Segundo o Ministério das Cidades, nos próximos dois anos, serão investidos cerca de R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União. Esta etapa criou uma nova faixa de renda, chamada 1,5, para atender a famílias que ganham até R$ 2.350 por mês, que receberão até R$ 45 mil de subsídios. Também foi criado o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional, a partir de dados dos municípios e estados, e lançado o Portal do Minha Casa, Minha Vida (http://www.minhacasaminhavida.gov.br/) que concentrará informações sobre o programa, simulador de financiamento, além da situação cadastral de cada família. Dados da pesquisa Déficit Habitacional Municipal no Brasil 2010, da Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, a partir dos números do Censo 2010, mostra o cenário habitacional. O estudo, que pela primeira vez analisou todas as cidades do País, apontou déficit de 6,94 milhões de unidades, sendo 85% na área urbana. Para os pesquisadores, o conceito de déficit não significa falta de casas, mas sim más condições, o que inclui desde moradias precárias até aluguéis altos demais. E uma política pública única não resolverá a questão, já que existem muitas diferenças entre regiões, estados, áreas metropolitanas e até entre as não metropolitanas. A situação habitacional, sem dúvida, é de difícil solução, mas passa por programas importantes que venham garantir a viabilidade dos acessos ao programa.