Editorial

A questão carcerária

03/05/2016 08:00


A situação dos presos no Brasil preocupa. As propostas de soluções para tentar amenizar o problema da superpopulação carcerária passam automaticamente pela Justiça, pelo Ministério Público e, principalmente, pelos Poderes Executivos e Legislativo. São esses dois últimos capazes de tentar buscar novas leis e propostas para tentar solucionar um problema imenso. Ontem, o Ministério da Justiça instituiu a Política Nacional de Alternativas Penais, com o objetivo de reduzir o número de presos no País por meio da aplicação de punições que substituam a privação da liberdade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e é proveniente de estudos feitos em parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Pelo plano, será criado um grupo de trabalho com integrantes do Judiciário, do Poder Executivo e da sociedade civil para elaborar um modelo de gestão de alternativas penais a serem aplicadas pelas autoridades estaduais. Serão cinco eixos principais de trabalho: promoção de desencarceramento e da intervenção policial mínima; enfrentamento à cultura de encarceramento; ampliação e qualificação da rede de serviços de acompanhamento das alternativas penais, fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da política de alternativas penais, e qualificação da gestão da informação. Há propostas que poderiam ser colocadas em prática, como unidades prisionais pequenas, estímulo do contato dos detentos com suas famílias e com a comunidade, trabalho, capacitação profissional e assistência jurídica eficiente. Elas estão sendo tratadas pelas autoridades como possíveis soluções para os problemas do sistema prisional brasileiro. O sistema carcerário do País já foi classificado de "medieval" pelo próprio então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entre seus principais problemas estão os assassinatos, a superlotação, a falta de infraestrutura e higiene, os maus-tratos, a atuação do crime organizado e os motins. Há pouco tempo essa realidade veio à tona com a explosão de violência no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Na região do Alto Tietê, a situação dos Centros de Detenção Provisória (CDP) preocupa. O DS trouxe reportagem recentemente mostrando um surto de caxumba na unidade prisional em Suzano.