Editorial

Lei Antifumo

07/06/2016 08:00


O DS publicou na edição de domingo dados sobre a Lei Antifumo – que proíbe fumar em locais fechados. Até segunda-feira, da semana passada, foram realizadas 37.785 inspeções e 146 autuações em ambientes de uso coletivo no Alto Tietê. Para se ter uma ideia, o índice de cumprimento da legislação é de 99,7% em todo Estado. Os dados fazem parte de balanço divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde. Segundo a pasta, os números registrados na região fazem parte da abrangência do grupo de Vigilância Sanitária de Mogi das Cruzes. Ainda de acordo com ela, até o final de abril, mais de 1,5 milhão de inspeções e 3.520 multas foram aplicadas em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). A Lei Antifumo foi implementada em 2014 e um ano depois, dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2014 indicaram que 10,8% dos brasileiros mantiveram o hábito de fumar. O índice é maior entre os homens - 12,8% contra 9% entre as mulheres. Números, divulgados pelo Ministério da Saúde, representam uma queda de 30,7% no total de fumantes no País nos últimos nove anos. Ainda de acordo com o estudo, o consumo de cigarros no Brasil foi maior na faixa entre 45 anos e 54 anos (13,2%) e menor entre jovens com idade entre 18 anos e 24 anos (7,8%). Os homens fumam mais nas cidades de Porto Alegre (17,9%), Belo Horizonte (16,2%) e Cuiabá (15,6%) e as mulheres, em Porto Alegre (15,1%), São Paulo (13%) e Curitiba (15,6%). O tabagismo é menos frequente em Fortaleza (8,6%), Salvador (9%) e São Luís (9,3%) entre os homens e em São Luís (2,5%), Palmas (3%) e Teresina (3,1%) entre as mulheres. Sem dúvida é expressiva a redução de 30% no número de fumantes nos últimos nove anos. Há 20 anos, mais de um terço da população adulta no Brasil fazia uso do tabaco. A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.777,50 e dobra em caso de reincidência.