Editorial

Combate à corrupção

19/06/2016 08:00


No âmbito federal, o País apresenta leis e normas bem estruturadas de combate à corrupção, porém muitas delas não são funcionais. É o que mostra pesquisa que avaliou os mecanismos de prevenção e combate à corrupção no governo federal nos últimos 15 anos, apresentada hoje (16) durante a Conferência Ethos 360º, no Rio de Janeiro. O Brasil tem uma triste tradição de escândalos envolvendo políticos que realizam operações fraudulentas com o dinheiro público, buscando se beneficiar pessoalmente com isso. Segundo especialistas, a corrupção está ligada a vários fatores, entre eles a fragilidade das instituições democráticas, como a Justiça, e a ausência de mecanismos de fiscalização populares desses órgãos. A falta de transparência no trato do bem público, especialmente durante a realização de grandes negócios, como privatizações, também estimula as autoridades a aceitarem propinas. Mas é importante não esquecer que, se há um corrupto, há também um corruptor - e muitas vezes as empresas colaboram para perpetuar a corrupção num país, apelando para pagamentos "por fora" para burlar a burocracia do Estado. Coordenada pela professora do Centro de Estudos e Pesquisas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) sobre Corrupção, Rita de Cássia Biason, um estudo importante analisou o Sistema de Integridade Nacional, no âmbito da União. Iniciativa do Instituto Ethos, a pesquisa foi feita no período de agosto de 2014 a março de 2016 e fez o diagnóstico das vulnerabilidades dos atuais mecanismos de prevenção e combate à corrupção. Foram identificados os avanços e as áreas de vulnerabilidade em dez pilares: Poder Legislativo, Poder Judiciário, ciclo orçamentário, contratação de pessoal em órgãos e empresas públicas, contratação de obras e serviços, sistema eleitoral, controle interno, externo e social, mídia, sociedade civil e ambiente de negócios. O Brasil tem um conjunto de boas normas, inclusive superior em comparação a outros países, mas há falha na efetivação. O problema é no monitoramento que, às vezes, não é muito bom. A corrupção no Brasil tem duas causas fundamentais e sem identificá-las não é possível combatê-la. A primeira destas causas é o sistema de financiamento de campanhas políticas. É importante que a legislação seja forte, amparada por uma punição cada vez mais efetiva.