Editorial

Reforma trabalhista

21/07/2016 08:00


Com o objetivo de aumentar a produtividade, atrair investimentos e retomar o crescimento econômico, a equipe do presidente interino Michel Temer (PMDB) vem estudando uma proposta de reforma trabalhista. As discussões são importantes porque vão “pautar” as condições de trabalho no País e incrementar, cada vez mais, os direitos trabalhistas, assim como deveres. Há também objetivo de flexibilizar leis trabalhistas, principalmente a partir de acordos coletivos, sem perder de vista os direitos assegurados pela Constituição Federal. O plano é restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, deixando de fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores. Dessa forma, garantias como FGT, licença-maternidade, 13º salário, férias e previdência social, por exemplo, continuarão existindo, mas serão flexibilizadas. A reforma também inclui a votação pelo Congresso do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização e permite sua ampliação para todas as áreas das empresas, até mesmo nas chamadas atividades-fim, o que hoje não é permitido. Ontem, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização. A legislação trabalhista brasileira data dos anos 40 e que, de lá para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para muitos especialistas, ela virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas. A proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada, mas não vai permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do décimo terceiro salário. Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não entrou em detalhes. A expectativa é de ser criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados. O Brasil está retomando a empregabilidade e a confiança no mercado, afirmam especialistas. Então as expectativas são importantes para garantir, cada vez mais, os direitos trabalhistas à População Economicamente Ativa (PEA).