Cidades

Conselho estadual do Meio Ambiente libera transposição de rio para a região

28/07/2016 08:01


O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou ontem o pedido da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) de concessão de licença prévia para a obra de transposição do Rio Itapanhaú para o Sistema Produtor Alto Tietê (Spat). O projeto, criticado por cientistas e ambientalistas, terá captação de água em região sensível no litoral norte, com várias unidades de conservação. Ambientalistas membros do Consema tentaram adiar a avaliação sobre o estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Sabesp), alegando que ele não dimensiona quais podem ser os impactos na região. O pedido, porém, foi endossado somente pela bancada de ambientalistas do Consema (5 representantes, num total de 36), e o EIA foi aprovado pela maioria dos presentes na reunião: 24 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção. Seis membros faltaram. Em março e na semana passada, o EIA recebeu pareceres negativos de técnicos da Fundação Florestal, órgão responsável pela gestão de unidades de conservação do Estado, que também tinham alertado para a falta de informações do EIA. No final de junho, no entanto, a Fundação Florestal acabou concordando com o projeto depois que a Sabesp apresentou um plano de monitoramento da região. Durante a apresentação, pela Sabesp, do projeto e do EIA para os conselheiros, moradores de Bertioga, cidade mais próxima ao empreendimento, manifestaram-se com cartazes que diziam: "Deixem nossos rios em paz" e "Mais de 30% da água é desperdiçada. Resolvam isso primeiro". O conselheiro Dimitri Aud defendeu o adiamento da avaliação sobre o EIA e lembrou o preceito de criticidade, que já foi usado pelo governo para apressar obras contra a crise hídrica. "A justificativa do empreendimento foi a criticidade. Mas não estamos nessa situação agora", disse, se referindo ao fato de que o Sistema Alto Tietê está com volume de 44,5%. Por isso, ele defendeu mais tempo para que o empreendedor propusesse um novo EIA. "O levantamento de fauna foi feito em cinco dias. Foge ao que temos estudado no Consema."