Cidades

Orçamento de quase R$ 640 mi é aprovado com duas emendas

28/07/2016 08:00


A Câmara de Suzano aprovou na sessão realizada, na noite de ontem, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO) para o próximo ano. A propositura projeta a receita e a despesa da administração municipal em R$ 639,627 milhões. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto com duas emendas aditivas. A Lei de Diretrizes Orçamentária Anual prevê ainda a distribuição total do orçamento municipal entre os três entes da municipalidade desta maneira: Prefeitura (R$ 551.475 milhões), Câmara (R$ 24.825 milhões) e Instituto de Previdência Municipal de Suzano (IPMS - R$ 63.327 milhões). Segundo informações do projeto de lei, "as receitas para o exercício de 2017 a 2019 foram estimadas considerando prioritariamente o orçamento aprovado pelo Legislativo para o exercício de 2016, bem como o comportamento da arrecadação do ano em curso". Emendas Os vereadores aprovaram duas emendas à LDO. A primeira insere no parágrafo 14 da propositura que "as subvenções sociais exclusivamente destinadas às entidades de atividades de natureza continuadas, atuantes nas áreas de assistência social e saúde, de atendimento direto e gratuito ao público, poderão ser destinadas à ampliação de suas instalações físicas, inclusive com possibilidade de aquisição de equipamentos novos, desde que comprovada a necessidade urgente e imediata, via laudo técnico, e não podendo ultrapassar limite a ser estabelecido em lei específica". Já a outra emenda acrescenta parágrafo único ao artigo 17: "na área da saúde as especializações não existentes em nosso município, deverão ter prioridade e serão realizadas antecipadamente, por meio de convênios, ajustes ou congêneres, para realização dos procedimentos necessários".