Cidades

Projeto que prevê padronização dos táxis será votado hoje

17/08/2016 08:00


O projeto de lei que prevê a regulamentação dos serviços de táxi de Suzano será votado hoje, às 18 horas, na Câmara. A proposta recebeu 12 emendas e prevê mudanças como a padronização dos carros na cor prata e com tempo máximo de circulação de oito anos. Com a regulamentação, 150 taxistas devem ser beneficiados. A proposta, assinada pelo prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB), foi encaminhada à Casa de Leis no primeiro semestre deste ano. Para debater o assunto, neste mês, foi realizada uma audiência pública. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, os taxistas terão permissão de dez anos para explorar o serviço na cidade, podendo haver prorrogação. Atualmente, a licença dos taxistas tem validade de 30 dias. O documento, que institui a Lei do Táxi, prevê que cada veículo poderá ser dirigido por um condutor titular e dois motoristas, que atuarão na forma de auxiliar. Todos os profissionais deverão ter inscrição no Cadastro Municipal de Profissionais Condutores de Táxi. A padronização dos veículos é outra questão levantada no projeto de lei. Os profissionais deverão comprovar, por meio de vistoria, que o táxi tem no máximo oito anos de fabricação, sendo que a substituição deve acontecer até o último dia útil do mês de março do ano subsequente em que completar a idade limite. A exceção é para os veículos que já estiverem circulando quando a lei for sancionada. Neste caso, os carros poderão ter dez anos de fabricação. Além disso, os táxis deverão ser de cor prata, com quatro ou cinco portas, que comportem de cinco a sete passageiros e precisarão ter taxímetro ou aparelhos registrados aferidos e lacrados, além de caixa luminosa com a palavra ‘táxi’ na parte dianteira superior. O projeto prevê que “os veículos que porventura não tenham a cor prata no início da vigência desta lei poderão manter as atividades até a troca do carro”.