Cidades

Suzano mudará zoneamento para se adequar à Lei de Mananciais

19/08/2016 08:00


O prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) encaminhou um projeto de lei complementar à Câmara pedindo alteração no zoneamento da cidade. A justificativa do tucano é que o município precisa se adequar por conta da aprovação da lei estadual, que regulariza as áreas de mananciais do Alto Tietê. A proposta prevê a mudança em quatro tipos de áreas. A lei complementar que regulamenta o zoneamento suzanense é de 1996. Na justificativa do projeto encaminhado ao presidente do Legislativo, Denis Claudio da Silva (DEM), o Filho do Pedrinho do Mercado, o prefeito fala que a alteração é necessária e cita que a lei estadual, aprovada no ano passado, trouxe importantes transformações para a área de proteção e recuperação de mananciais. “Visando a recuperação dos mananciais de interesse regional, a citada lei estabeleceu diretrizes e normas ambientais e urbanísticas”. O tucano explica que as alterações são sugeridas com base em estudos realizados. “Foram realizados estudos técnicos visando a adequação das normas locais a este novo contexto, para que o desenvolvimento local possa manter sua sustentabilidade econômica. Assim, para se coadunar a esta nova realidade, os experts indicaram dois requisitos básicos: a redefinição do perímetro urbano e a alteração da lei de uso e ocupação do solo local”, explicou aos vereadores. MUDANÇAS O projeto pede mudanças em quatro zoneamentos da lei complementar de 1º de março de 1996. A primeira alteração é da Zona de Baixíssima Densidade Demográfica. A nomenclatura continua a mesma, porém é acrescentado o número 1 após a descrição. A segunda mudança é alterar a Zona de Baixíssima Densidade Demográfica 2 em Zona de Expansão Urbana, de Baixíssima Densidade Demográfica. Além disso foi acrescentado a Zona de Uso Controlado e retirado a Zona de Baixa Densidade Demográfica, dentro da área de Proteção a Mananciais. Já a Zona Rural dentro da Área de Proteção de Mananciais deverá seguir as normas estabelecidas na lei estadual. ZONEAMENTO O zoneamento de uma cidade indica as características de uma área ou região, ou seja, se ela é rural, urbana, com grande concentração habitacional, entre outros.