Lance Livre

Lance Livre 30/08/2016

30/08/2016 08:00


Entrevistas O DS volta a publicar na edição de hoje a série de entrevistas com os candidatos a prefeito de Suzano. Reunião do debate em Ferraz O DS realiza amanhã, às 15 horas, em Ferraz de Vasconcelos, reunião preparatória para o debate político entre os candidatos a prefeito. Regras Na ocasião será apresentado o conjunto de regras do debate e todas as informações sobre o evento, que será no dia 11 de setembro, às 11 horas, no Salão de Festas Montreal. Sem veto Emissoras de rádio e televisão já podem convidar candidatos a prefeitos que sejam filiados a pequenos partidos para participar de debates sem serem vetados pelos demais competidores. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF). Minirreforma A minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15) aprovada no ano passado estabeleceu que somente partidos com mais de nove deputados federais poderiam participar dos debates, a menos que os demais partidos, na proporção de dois terços deles, autorizassem essa participação. Combate à corrupção Juristas, operadores do Direito e deputados divergiram sobre o projeto que altera a legislação de combate à corrupção, as chamadas “Dez medidas contra a corrupção”, apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso Nacional com o apoio de 2 milhões de assinaturas. Eles participaram, na semana passada, de mais uma audiência pública da comissão especial que analisa a proposta (PL 4850/16). Crítica O projeto tem sido muito criticado por juízes e advogados nessas audiências públicas. Eles apontam que algumas medidas previstas na proposta, como restrições à concessão de habeas corpus, o teste de integridade para servidores públicos e a validação de provas ilícitas em determinadas situações ferem as garantias individuais previstas na Constituição.