Cidades

Após pedido do MP, Prefeitura publica regras do Passe Livre

21/09/2016 08:00


A Prefeitura publicou ontem as regras referentes ao programa Passe Livre Estudantil em edital. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) feito pela promotora Carolina Rodrigues de Mendoza Lotfi. Na publicação, as regras do programa permanecem as mesmas. O Passe Livre havia sido alvo de reclamações dos estudantes que precisam do benefício, por conta da necessidade de comprovação de que não havia vagas em escolas próximas à casa dos estudantes. Apesar da publicação, a Prefeitura informou que o prazo do cadastro se encerrou em 15 de agosto. Por conta da ação, o vereador Vanderli Ferreira Dourado (PT) entrou com uma representação no MP solicitando a mudança da documentação necessária. Apesar disso, a Prefeitura informou que apenas atendeu a solicitação para a publicação das regras e que não foi autorizado a abrir novo prazo para recadastro. Entre as regras publicadas estão que o benefício poderá er concedido ao estudantes que comprovarem uma distância maior de 2 km entre sua casa e a escola, além da relação da documentação necessária e como deve ser feita a entrega deste documento. O DS havia noticiado em julho, também, que os alunos que pediam a declaração em escolas próximas a suas propriedades, como solicitado na regra, não conseguiam adquiri-lo, junto as instituições.