Cidades

Ministério Publico sugere indeferimento de liminar para barrar CP de Lisandro

Na semana passada, a defesa do parlamentar solicitou a anulação do Ato da Presidência da Casa quanto à maneira como foi composta a CP

08/10/2019 23:05


O Ministério Público sugeriu à Justiça de Suzano o indeferimento do mandado de segurança impetrado pelo vereador Lisandro Frederico para suspender a Comissão Processante (CP) formada na Câmara. A CP vai investigar denúncia de “rachadinha” no gabinete do vereador.
 
Na semana passada, a defesa do parlamentar solicitou a anulação do Ato da Presidência da Casa quanto à maneira como foi composta a CP.
 
A Câmara de Suzano enviou nota esclarecendo que não há qualquer ilegalidade no rito seguido na sessão ordinária do dia 13 de novembro, uma vez que "a Presidência do Legislativo suzanense seguiu rigorosamente o Decreto Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade, e a Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal (STF)".
 
No último dia 13, com 17 votos, a Câmara de Suzano abriu Comissão Processante (CP) contra o vereador Lisandro para investigar sobre suposta prática de ‘rachadinha’ - quando há a retenção de parte do salário de assessores. 
 
A CP é formada pelos parlamentares Leandro Alves Faria (PL), o Leandrinho; Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado e Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van. 
 
O advogado Marco Tanoeiro, que defende Lisandro, disse que prefere aguardar a decisão judicial sobre a liminar para depois se manifestar.

de Suzano