Cidades

Denúncias trabalhistas em relação ao coronavírus terão prioridade

Queixas podem ser feitas por telefone ou pela ouvidoria do Ministério Púbico na Internet

07/04/2020 21:10


Trabalhadores podem denunciar empresas que não estejam cumprindo as recomendações divulgadas pelo Ministério da Saúde em relação ao coronavírus. Essas denúncias terão atendimento de urgência, segundo o auditor fiscal do posto do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE Suzano), José Luiz Lázaro.
 
De acordo com o auditor, as medidas trabalhistas de enfrentamento ao estado de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus, estão previstas na Medida Provisória 927/2020, protocolada pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Além disso, um ofício circular faz a recomendação de que a fiscalização no local de trabalho seja realizada unicamente em casos de denúncia e em situações urgentes. 
 
"Ou seja, risco grave e eminente à segurança e saúde do trabalhador, levantamento de embargo e interdição, análise de acidente fatal, indício relevante de trabalho em condições análogas à escravidão e indício relevante de trabalho infantil", explica Lázaro.
 
Desta forma, tanto as denúncias quanto as violações trabalhistas em relação ao coronavírus terão atendimento em caso de urgência. "As denúncias de trabalhadores em risco grave e eminente à segurança e à saúde por exposição ao vírus, como trabalhadores na saúde, telemarketing e outros, serão atendidos como urgência", diz o auditor.
 
Lázaro também explica que todo trabalhador tem direito a procurar a justiça caso se sinta lesionado pela falta do cumprimento de obrigações por parte do empregador. "Qualquer trabalhador tem garantido por norma constitucional, pleitear na justiça por qualquer reparação na relação de direito ou obrigação não cumprida pelo empregador", conclui.
 
Em Suzano, por conta da pandemia de Covid-19, o posto do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE Suzano) permanece fechado. Entretanto, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 158 ou pela ouvidoria do ministério (http://ouvidoria.mte.gov.br/). 

Carolina Rocha - de Suzano