Lance Livre

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14/06/2015 08:00


Contas e números Políticos das cidades da região fizeram contas e mais contas para saber como ficam os mandatos das próximas eleições. 348 votos Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Proposta A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. Eleições seguintes Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos. Senadores No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. Prefeitos e vereadores A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições. Contra a reeleição Os prefeitos das cidades da região já se posicionaram ao DS, quando a maioria disse ser contra a reeleição. 2021 Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021. Multas de trânsito A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito.