Editorial

Bebida e estudantes

12/03/2015 08:00


A morte do estudante universitário Humberto Moura Fonseca, 23 anos, após entrar em coma alcoólico há duas semanas gerou mobilização das autoridades educacionais. O jovem havia participado de uma festa universitária em Bauru, no centro-oeste paulista. Fonseca era mineiro e estava no 4º ano de Engenharia Elétrica na Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita (Unesp). Ontem, o governo estadual intensificou a fiscalização sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade em estabelecimentos comerciais localizados nas imediações de faculdades e universidades. Cerca de 4,5 mil agentes das vigilâncias sanitárias estadual e municipal e do Procon-SP (na maioria dos casos à paisana) farão as inspeções a qualquer momento do dia ou da noite para verificar o cumprimento da "Lei Antiálcool para menores". Além da capital paulista, haverá ações em cidades com vida universitária, como Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santos, Marília, Bauru, Ribeirão Preto, Botucatu e Presidente Prudente, entre outras. A lei determina que bares, restaurantes, lojas de conveniência, baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade. Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perder a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Vigente desde 19 de novembro de 2011, a lei já fiscalizou, até janeiro deste ano, 742.885 estabelecimentos no Estado, com aplicação de 2.051 multas. É importante que providências sejam tomadas no sentido de coibir os “trotes violentos” que vêm fazendo vítimas, estudantes que têm desejo de se formar e garantir uma profissional em nível universitário. A ação anunciada pelo governo do Estado de São Paulo é, sem dúvida, o início de um processo longo.