Lance Livre

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19/08/2015 08:00


Salários divulgados As empresas públicas do Estado de São Paulo terão de divulgar o salário de todos os seus funcionários nos próximos dias. Decreto O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou decreto que obriga a inclusão da remuneração destes funcionários no Portal da Transparência. Salários de servidores Atualmente, só os salários de servidores da administração direta são divulgados. Com a mudança, também deverão divulgar seus rendimentos os funcionários das seguintes empresas: Sabesp, Metrô, CPTM, Dersa, Cetesb, Prodesp, CDHU, Cesp, Codasp, Cosesp, Companhia Docas de São Sebastião, Cpos, Desenvolve SP, Emae, Emplasa, Imprensa Oficial, EMTU, Investe SP e IPT. Teto remuneratório Diferentemente da administração direta, não existe um teto remuneratório para estes funcionários. Isto permite, na prática, que qualquer colaborador destas empresas receba salários maiores que o do governador.

Escola Judiciária A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará um seminário para debater as propostas de alterações na organização política e eleitoral do Brasil que estão tramitando no Congresso Nacional. Reforma Política Intitulado Seminário Reforma Política, o evento promoverá o diálogo com especialistas, juristas e políticos sobre as principais questões debatidas atualmente. Temas Serão abordados temas como financiamento de campanhas eleitorais, voto facultativo, reeleição, duração dos mandatos, unificação das eleições, sistemas eleitorais, coligações e fidelidade partidária e a participação da mulher na política. Abertura O seminário será aberto pelo corregedor-geral-eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, e terá como primeiro conferencista o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.