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Jornal Diário de Suzano - 22/09/2020

Fazenda envia à Casa Civil proposta de reforma do PIS/Pasep

08 DEZ 2015 - 07h00

Depois de um ano de elaboração, o Ministério da Fazenda concluiu a proposta de reforma da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Encaminhado à Casa Civil, o texto acaba com a cumulatividade – cobrança em cascata – e torna mais simples a apuração do tributo.

De acordo com a Fazenda, a principal mudança consiste na adoção do crédito ampliado, que permite que as empresas abatam do PIS todas as aquisições para produção ou consumo. Dessa forma, não apenas as matérias-primas, mas materiais de escritório e gastos com água, luz e telefone, poderão ser descontados do tributo a ser pago. O cálculo da contribuição também ficará mais fácil porque todos os créditos que podem ser deduzidos serão destacados na nota fiscal eletrônica.

Para a Fazenda, o novo sistema reduzirá as contestações do modelo de cobrança do PIS/Pasep na Justiça. “Constata-se que há grande litigiosidade em relação à aplicação da legislação desta contribuição, com efeitos indesejáveis tanto para os contribuintes quanto para o Fisco. Além de tornar a apuração do tributo mais simples para as empresas, a reforma deve reduzir o contencioso tributário por erros de cálculo ou de interpretação. Isso significa mais segurança jurídica para as empresas e menos processos no Judiciário”, destacou o ministério em nota.

Atualmente, o PIS/Pasep é cobrado de forma diferente conforme o tamanho e o setor da empresa. As empresas menores pagam o tributo de forma cumulativa, em que a cobrança incide sobre todas as etapas da cadeia produtiva. Já as grandes empresas pagam as contribuições pelo sistema de crédito, em que o valor das matérias-primas é abatido dos tributos. Assim, as contribuições incidem apenas sobre o valor que as empresas acrescentam ao produto final, sem considerar os insumos.

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