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Jornal Diário de Suzano - 27/09/2020

Governo propõe salário mínimo de R$ 946 para 2017

16 ABR 2016 - 08h00

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado ontem pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no País) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.

Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.

SUPERÁVIT ZERO

O governo federal informou ontem, ainda, previsão de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um País) para o setor público consolidado em 2017. Os estados e municípios ficam responsáveis pela totalidade dessa economia; para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), está previsto superávit primário zero.

Para 2018, a equipe econômica projeta superávit de 0,8% do PIB e, para 2019, de 1,4% do PIB. Os números estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, enviado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional. A proposta prevê ainda que, de superávit zero, a meta fiscal da União pode passar a déficit.

Pelo projeto da LDO 2017, o governo pode pedir ao Congresso para abater R$ 42 bilhões em frustração de receitas e R$ 23 bilhões em despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O déficit, portanto, ficaria em R$ 65 bilhões.

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