A definição é clara: a regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Quem é especialista no assunto sabe que os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária.
Irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse.
Há também a urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.
O trabalho de regularizar áreas públicas é árduo.
Nesta semana, o DS trouxe uma importante reportagem dando conta que Suzano conseguiu da Secretaria de Estado da Habitação a liberação das ordens de serviço para regularização fundiária em cinco bairros da cidade a partir da semana que vem. A confirmação foi feita pelo secretário-executivo do programa Cidade Legal, José Augusto de Carvalho Mello, durante audiência na sede da pasta, em São Paulo. A medida deve ser concluída ainda neste ano e vai beneficiar mais de 1,6 mil famílias com a concessão da titularidade de posse dos imóveis.
Pela lei, a regularização fundiária é também um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.
Os loteamentos irregulares podem ou não estar registrados. Ou seja, em muitas das situações tais loteamentos encontram-se formalmente em ordem, pois possuem toda a documentação e autorizações necessárias ao parcelamento do solo, que consiste na divisão dos lotes, demarcação das vias públicas, áreas verdes e institucionais e instalação da infra-estrutura.
Em Suzano, o investimento do governo do Estado é de R$ 142.653,90 e envolve os serviços de levantamento topográfico georreferenciado e cadastral, criação de projeto urbanístico de regularização e elaboração de memoriais justificativos e descritivos para registro imobiliário. Serão atendidos os bairros Vila Fátima (700 famílias), Jardim Panorama (600), Jardim Belém (200), Vila Barros (150) e Cidade Miguel Badra (25).
A previsão é de que a conclusão ocorra de 60 a 90 dias após a definição do cronograma de execução por parte do Consórcio Vida Melhor, contratado pela Secretaria de Estado da Habitação. Os resultados serão enviados à pasta, que por sua vez encaminhará ao município para realizar os trâmites finais junto às famílias.