Operação identificou irregularidades no Jardim Casa Branca e no Jardim Imperador, com aplicação de medidas administrativas e prazo para adequação documental - (Foto: Mauricio Sordilli/Secop Suzano)
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano e o Departamento de Fiscalização de Posturas realizaram, na última segunda-feira (09/11), uma operação conjunta em três ferros-velhos do município. No Jardim Casa Branca, dois estabelecimentos tiveram suas atividades interrompidas e foram interditados.
Já no Jardim Imperador, o responsável por um terceiro comércio recebeu uma notificação com prazo de 15 dias para apresentar a documentação exigida. A ação teve como objetivo verificar a regularidade do funcionamento desses locais e o cumprimento das normas municipais.
A fiscalização teve início por volta das 14h30, no Jardim Casa Branca, onde as equipes determinaram a interrupção das atividades de dois ferros-velhos que funcionavam sem inscrição municipal.
A regularização desses estabelecimentos segue as determinações da Lei Complementar Municipal nº 364/2021, que aponta as regras específicas para o funcionamento de ferros-velhos, depósitos de sucata, desmanches e comércios de peças usadas em Suzano. Além da inscrição municipal, os responsáveis devem apresentar documentos relacionados ao imóvel, incluindo o Certificado de Conclusão de Obra, conhecido como “Ocupe-se”, e solicitar uma licença específica à prefeitura. Somente após o cumprimento dessas exigências e a emissão da autorização, o estabelecimento poderá exercer suas atividades regularmente.
Na sequência, os agentes estiveram no Jardim Imperador, onde a análise da situação documental resultou na notificação do responsável pelo terceiro estabelecimento vistoriado. Diferentemente dos dois primeiros, esse comércio possui inscrição municipal, mas ainda precisa apresentar os demais documentos exigidos. Por isso, foi concedido prazo de 15 dias para regularizar a pendência, sem determinação de fechamento imediato. Caso a exigência não seja atendida dentro do período estipulado, o local poderá ficar sujeito a outras medidas administrativas previstas na legislação.
O diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edson Tavares, ressaltou a importância do acompanhamento das atividades comerciais para assegurar o cumprimento das exigências municipais. “Nosso trabalho é verificar se os estabelecimentos possuem a documentação e as condições necessárias para funcionar. No caso dos ferros-velhos, existem normas específicas que precisam ser atendidas antes do início das atividades. Quando identificamos irregularidades, adotamos as medidas previstas na legislação, que podem incluir desde a concessão de prazo para regularização até a interdição”, explicou.
Já o secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, destacou que a integração entre os setores permite ampliar o alcance das ações e oferecer o suporte necessário às equipes responsáveis pelas vistorias. “A participação da Guarda Civil Municipal proporciona mais segurança aos fiscais durante a realização desse trabalho e auxilia no cumprimento das determinações. Essa atuação conjunta permite que cada órgão exerça suas atribuições de forma coordenada, contribuindo para a organização das atividades comerciais e a segurança da população”, afirmou.
