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Região

Suzano e Itaquá são alvos de operação da PF que apura fraude em previdência municipal

Policiais Federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumpriram 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária

12 abril 2018 - 14h58 Por Marcus Pontes - da Região

Itaquaquecetuba e Suzano estão na lista de cidades alvo da operação Encilhamento -- 2ª fase da operação Papel Fantasma, que apura fraudes em previdências municipais. Foram dois mandados de busca e apreensão emitidos para a região, um para cada município. No País, ao todo, foram 20 de mandados de prisão temporária e 60 ordens de busca, emitidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. 

A PF, porém, não divulgou nome, muito menos, o endereço dos locais alvos da operação no Alto Tietê. Somente informou que foram cumpridos os mandados contra Pessoa Jurídica (PJ). Nesta operação, a PF investiga esquema de fraude envolvendo aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais. 

A investigação descobriu, em várias cidades do País, que o esquema funcionava a partir de fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures -- título de dívida em que seu investimento é um empréstimo para determinada empresa que não seja uma instituição financeira ou uma instituição de crédito imobiliário -- sem lastro, emitidas por empresas de fachada.

Policiais Federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumpriram os mandados em sete estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás. Segundo a PF, o avanço das investigações permitiu identificar 28 Institutos de Previdência Municipal envolvidos. Há suspeitas do envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência. Elementos apontam para corrupção de servidores ligados a alguns dessas entidades.

Em nota, a PF divulgou que estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. Foi apurado que, no 2º semestre de 2016, a existência de R$ 827 milhões de reais em apenas oito destes fundos, "dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais", disse.

Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (artigos 4º, 5º, 6º e 7º, III, da Lei nº 7.492/86), fraude à licitação (artigo 90, da Lei nº 8.666/93), corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, da Lei nº 9.613/98), com penas de 2 a 12 anos de prisão.

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