A Justiça determinou a perda de mandato dos vereadores de Ferraz de Vasconcelos Luiz Fabio Alves da Silva (PSB), o Fabinho, e Roberto Antunes da Silva (Cidadania) e suspendeu os direitos políticos de ambos por três anos. Eles foram denunciados por improbidade administrativa em um processo iniciado há mais de 20 anos.
A decisão da Justiça foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, que publicou sobre o afastamento dos parlamentares no Boletim Oficial do Município nesta sexta-feira (17). Conforme apurou o DS, os vereadores foram condenados porque teriam utilizado duas edições de um jornal informativo da Câmara. O ato configurou, na decisão judicial, como promoção pessoal, já que o material deveria ser utilizado para utilidade pública. As edições foram elaboradas no fim dos anos 90. Já a denúncia foi feita em 2002.
“Fica declarada a perda do mandato dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, nos termos do inciso IV do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos”, informou a Câmara na decisão.
Além dos dois vereadores, outros 14 ex-parlamentares que exerceram mandato na Câmara de Ferraz entre 1997 e 2000 tiveram os direitos políticos suspensos. Alguns estão vivos e outros já faleceram.
O processo teria sido iniciado em 2002, quando a Promotoria pediu suspensão dos direitos políticos dos vereadores por oito anos, além de ressarcimento do valor e inelegibilidade. Depois, a Promotoria entendeu que não houve dolo dos vereadores na ação, solicitando a redução para cinco anos e, depois, para três. A Justiça entendeu que três anos de suspensão eram suficientes.
Os valores das duas edições do jornal informativo, na época, giraram em torno de R$ 10 mil, que conforme aponta o processo, deveriam ser ressarcidos pelos réus.
Para substituir os dois vereadores afastados, a Câmara deve convocar os suplentes em até 15 dias.
O DS entrou em contato com os dois vereadores citados na reportagem, mas ambos não quiseram responder aos questionamentos feitos pela reportagem.
