Comissão da Câmara de Mogi recebe pedidos de comerciantes - (Foto: Divulgação/CMMC)
Vereadores da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes visitaram nesta quarta-feira, 14, comerciantes da Avenida Capitão Manoel Rudge para tratar sobre mudanças na “Lei Mogi Mais Viva" (Lei 6.334/09). Participaram da vistoria o presidente do colegiado, Clodoaldo de Moraes (PL), além dos integrantes Priscila Yamagami (PL) e Vitor Emori (PL). Também prestigiou o encontro o diretor de Turismo e Novos Negócios do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes), Luiz Martins.
Atualmente, tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei nº. 114/2026, de autoria do Executivo, que visa flexibilizar as regras e garantir mais segurança diante das mudanças climáticas, reduzindo o risco de queda de estruturas de propaganda, como totens, painéis eletrônicos e outdoors.
Uma proprietária de loja de roupas infantis conta que o regramento atual restringe a visibilidade do estabelecimento. “A fachada que permitiram tem um tamanho muito reduzido. Com isso, a loja fica quase invisível. Gostaríamos de uma maior flexibilização para ampliar a visibilidade de possíveis novos clientes”, argumentou.
Já o dono de loja de alimentos na mesma via também pleiteia mais liberdade nas propagandas visuais. “Não podemos colocar os windbanners, mesmo quando eles não atrapalham os pedestres. Também há limites na quantidade de anúncios de fachada e no tamanho. O pessoal da Prefeitura foi sempre muito solícito e atencioso, mas a gente gostaria de regras mais brandas até para incentivar mais as vendas e a economia local”.
A vereadora Priscila disse que é preciso colocar na propositura em trâmite uma padronização. “Não está muito claro na proposta atual sobre o que pode e o que não pode. Há situações específicas como letreiros em totens, propagandas em muros e outros casos que requerem uma discussão maior”.
Clodoaldo falou sobre a importância do trabalho da Comissão. “Precisamos continuar a fazer essa ponte. A propositura atual está mais voltada às vitrines, outdoors e recuos. No entanto, existem situações mais específicas que os comerciantes pedem. Estudaremos para colocar em votação algo que atenda o interesse tanto da população consumidora como dos comerciantes da nossa Cidade”.
