As cidades do Alto Tietê contam com legislações para punir pichações e atos de vandalismo contra o patrimônio público, com previsão de multas e outras penalidades aos responsáveis - (Foto: Divulgação/Secop Suzano)
As cidades do Alto Tietê contam com legislações para punir pichações e atos de vandalismo contra o patrimônio público, com previsão de multas e outras penalidades aos responsáveis. Em Suzano, a multa prevista é de, pelo menos, R$ 7.515,30, enquanto em Mogi das Cruzes o valor chega a R$ 12.251. Além das sanções, os municípios recorrem à fiscalização, ao monitoramento por câmeras e à participação da população para identificar os autores das infrações.
Em Suzano, a Lei Municipal nº 5.092/2017 estabelece multa de, pelo menos, 1,5 mil Unidades Fiscais (UFs) para quem cometer pichação, o valor corresponde a R$ 7.515,30. A legislação prevê a aplicação da penalidade aos responsáveis pela prática.
Já em Mogi das Cruzes, a punição está prevista nos artigos 50 e 51 da Lei Municipal nº 4.630/1997 e suas alterações. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança, o infrator está sujeito a uma multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 12.251, além da obrigação de reparar o patrimônio público. Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.
Para que as penalidades sejam aplicadas, é necessário que a Fiscalização de Posturas constate a infração. A população pode registrar denúncias pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que funciona 24 horas por dia. As ocorrências são encaminhadas à equipe de fiscalização de plantão para averiguação.
O município também utiliza o sistema Smart Mogi, que permite acompanhar possíveis danos ao patrimônio por meio de câmeras de monitoramento distribuídas pela cidade.
Em 2026, Mogi registrou quatro reclamações relacionadas a pichações por meio do canal de atendimento da Guarda Civil Municipal (GCM).
Em Itaquaquecetuba, o combate às pichações é amparado pela Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, além da legislação municipal, incluindo a Lei nº 1.333/1992 e suas alterações.
De acordo com a Prefeitura, o município registrou 14 casos de pichação desde 2021. Para receber denúncias, a cidade conta com o programa Disque-Pichação, instituído pela Lei Municipal nº 3.637/2022. O serviço permite o envio de informações anônimas pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal.
A administração municipal também realiza ações preventivas e de fiscalização, com possibilidade de aplicação de multas e responsabilização dos infratores identificados. Além do 153, as denúncias podem ser feitas pelos telefones (11) 4753-1108, (11) 4753-1421, (11) 4753-1274 e (11) 4642-4659.
Em Arujá, a Prefeitura informou que segue a Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê sanções para crimes ambientais. Segundo a administração municipal, foi registrado um ato infracional relacionado ao tema em 2025. Em 2026, nenhum caso havia sido registrado até o período do levantamento.
Em Guararema, a depredação do patrimônio público pode configurar crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal. A legislação municipal também estabelece regras específicas para preservar os espaços públicos.
A cidade também conta com o Código de Posturas Municipal, estabelecido pela Lei nº 2.644/2009, que prevê medidas aplicáveis aos danos ao patrimônio público.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou pelo número (11) 4695-2801, do Departamento de Fiscalização da Prefeitura.
Para auxiliar na prevenção e identificação de ocorrências, Guararema mantém o Centro de Segurança Integrada (CSI), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transporte. O sistema funciona 24 horas por dia e conta com cerca de 300 câmeras distribuídas em diferentes pontos da cidade, integradas ao programa Muralha Paulista.
A Prefeitura informou, no entanto, que não dispõe de números específicos sobre pichações no município.
