Envie seu vídeo(11) 97569-1373
terça 19 de fevereiro de 2019

Assine o Jornal impresso + Digital por menos de R$ 28 por mês, no plano anual.

Ler JornalAssine
Jornal Diário de Suzano - 18/02/2019
Pmmc índices
Pmmc Leds

Advogada dá orientações sobre a Previdência Social

Por Dennis Maciel - da Região10 FEV 2019 - 18h00
Luciana Moraes De Farias falou sobre Previdência e deu importantes orientaçõesFoto: Bruna Nascimento/Divulgação
A advogada previdenciária e escritora Luciana Moraes de Farias, especialista em previdência social, esclareceu pontos importantes sobre a Reforma da Previdência. O atual governo federal está propondo uma reforma previdenciária de base, ou seja, com mudanças profundas. Atualmente, a previdência social é um sistema de repartição, onde o trabalhador contribui para receber o benefício. O governo e a empresa também possuem parte na contribuição. A partir deste sistema, quando o cidadão fica doente, gestante ou mais velho, recebe o beneficio pago pela Previdência Social.
 
O atual governo pretende mudar este sistema para o de capitalização, que funciona como uma espécie de poupança individualizada. Segundo a advogada, com a contribuição apenas por parte do empregado, o valor do benefício vai acabar diminuindo, e o beneficio por incapacidade poderá ser extinto.
 
"Hoje todo o trabalhador é assegurado obrigatoriamente, assim como o autônomo que também faz os recolhimentos. Quem não trabalha formalmente, pode contribuir como segurado facultativo, usando o carnê do Guia da Previdência Social mensalmente para ter acesso aos benefícios sociais. A única aposentadoria que não é definitiva é a de invalidez, que só dura enquanto a pessoa for incapaz de trabalhar", conta a advogada.
 
Luciana Moraes de Farias explica que a nova medida provisória nº 871/19 fará um pente fino dentro da aposentadoria por invalidez. "Quem é aposentado por invalidez e não passou por um pente fino nos últimos seis meses, já pode ir organizando os documentos e atestado médico, pois serão chamadas brevemente para avaliação", afirma Luciana Moraes.
 
O cidadão pode pedir o beneficio assim que completar os requisitos básicos. Homens podem se aposentar a partir de 65 anos e mulheres de 60 anos, além de 15 anos de contribuição, no caso de aposentadoria por idade. Mesmo que venha uma reforma, esse direito deve ser respeitado. O individuo que possuir 35 anos de contribuição, independente da idade, tem o direito de se aposentar.
 
"Existem casos em que o trabalhador é registrado com carteira de trabalho, mas quando adoece e vai pedir o beneficio tem a surpresa de saber que a empresa não fez os recolhimentos”, disse.

Leia Também

Últimas Notícias

Ver Últimas Notícias