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Alto Tietê deve arrecadar R$ 30 mi com cobrança pelo uso da água

29 NOV 2015 - 07h00

A Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos estima que o Alto Tietê arrecade cerca de R$ 30 milhões, neste ano, com a cobrança pelo uso da água. Essa quantia é referente ao pagamento feito por 2,2 mil usuários urbanos e industriais cadastrados no Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) e que captam água da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. A área engloba 36 municípios, incluindo as dez cidades da região.

Os recursos arrecadados são destinados a programas e obras previstas nos Planos de Gerenciamento de Recursos Hídricos da região. A cobrança pelo uso da água no Alto Tietê teve início em 2014, com uma arrecadação de aproximadamente R$ 16 milhões. A cobrança está prevista nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.

A lei estadual, que regulamenta a cobrança pela utilização destes recursos, afirma que o valor arrecadado na região deve ser administrado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), que também define o cálculo do pagamento de cada usuário.

Todo aquele que captar da bacia mais de cinco metros cúbicos de água, por dia, deve pagar pelo uso. Assim, estão sujeitos à cobrança as empresas de saneamento de água e esgoto, públicas e privadas, empresas que extraem água subterrânea para prestar serviços, como por exemplo, condomínios, hotéis e shoppings, além das indústrias. A outorga deve ser solicitada ao DAEE.

A secretaria estadual informou que a cobrança tem como objetivo dar ao usuário uma indicação do real valor da água, incentivar o uso racional e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas.

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