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Bertaiolli quer incluir as Guardas Civis Municipais como força de Segurança Nacional

Deputado destaca o fato de os agentes serem constantemente vítimas de violência e exercerem uma função muito mais ampla daquela definida quando foi criada pela Constituição de 88

Por Da região21 JUL 2020 - 16h47
Segundo o deputado, é notória a necessidade de que as Guardas Civis Municipais tenham o mesmo enquadramento da Policia Militar, por exemplo, já que também exercem funções de segurança pública, o que inicialmente não era previsto em suas atribuições quandoFoto: Divulgação

Frente à onda de violência que tem abatido os Guardas Civis Municipais que estão com suas funções redobradas frente à pandemia do novo Coronavírus, o deputado federal, Marco Bertaiolli (PSD-SP), apresentará na Câmara Federal proposta de emenda à Constituição Federal para que o segmento seja reconhecido como Força Nacional de Segurança.  A decisão foi tomada após reunião com o diretor da Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (Fenaguardas), Evandro Fucitalo, além de representantes da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, Ricardo Dantas e Ricardo Serafim.

Para acelerar o andamento do projeto que visa alterar o artigo 144 da Constituição, o deputado já conversou com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia. “Mesmo com todas as atenções voltada ao combate o novo Coronavírus e a retomada da economia, entendo que esse projeto é uma prioridade porque visa resguardar a vida dos guardas municipais”, salienta Bertaiolli, que entregou uma cópia do documento para cada um dos representantes na reunião realizada nesta segunda-feira.

Segundo o deputado, é notória a necessidade de que as Guardas Civis Municipais tenham o mesmo enquadramento da Policia Militar, por exemplo, já que também exercem funções de segurança pública, o que inicialmente não era previsto em suas atribuições quando a categoria foi criada e oficializada pela Constituição Federal. “A função dos guardas municipais, hoje, é muito diferente de 30 anos atrás, quando exercia apenas uma função patrimonial. Hoje eles vão para rua e enfrentam a criminalidade, o tráfico de drogas e todo tipo de violência”, destaca Bertaiolli, acrescentando que esse trabalho se acentuou muito nesse período de pandemia em que os municípios do País estão sob uma série de restrições. 

“Os Guardas Municipais são alvo constante de violência física e moral e isso têm se agravado durante esse período de pandemia”, destaca o deputado, citando como exemplo o caso de um guarda municipal de Santos que foi insultado por um desembargador de Justiça e a violência contra dois guardas municipais que foram dispersar uma aglomeração no último sábado (18) no Parque Botyra Camorin Gatti, em Mogi das Cruzes. Na ação, o agente Marcelo Moreno, de 56 anos foi violentamente agredido, mesmo quando já estava caído no chão e desacordado. 

SOLIDARIEDADE 

Durante o encontro o deputado se mostrou solidário a guarda Fabiana Jungers, que também estava na ação do sábado em Mogi das Cruzes. Acrescentou que ela foi convidada, mas estava fazendo exames médicos e por isso não pôde comparecer. “Esse alto índice de violência contra esses profissionais em todo o País é muito preocupante. Em quatro anos, 114 guardas municipais foram mortos no cumprimento do dever”, destacou o parlamentar, salientando ainda que desde março de 2020, 62 profissionais foram vítimas da Covid-19.

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