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Jornal Diário de Suzano - 20/09/2020
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Cartilha é elaborada para moradores de área em regularização fundiária

15 OUT 2015 - 08h01

 Em continuidade à regularização fundiária realizada em Poá, em área da Rua Tanqui, no bairro Vila Amélia, a Secretaria Municipal de Habitação do município, responsável pelo processo, reuniu as 12 famílias que vivem no local, na tarde de ontem, na sede da pasta para trabalho social e apresentação do diagnóstico feito pelos técnicos da pasta, com foco em orientação aos moradores, que com a regularização precisam conhecer os direitos e deveres.

Segundo a Secretaria de Habitação, assistir estas famílias também faz parte da ação em prol da regularização, uma vez que eles precisam estar informados e, principalmente, em função da melhoria da qualidade de vida destes moradores.

Para isso, uma cartilha foi elaborada e, em seu conteúdo é encontrado tudo sobre regularização fundiária urbana, explicando o que é moradia irregular; posse; direito à moradia; etapas do processo de regularização; entre outros.

O secretário de Habitação, Osmar Schneider, afirmou que o material é importante e todos terão acesso, ou seja, estarão de posse desta cartilha e ainda orientados por meio da pasta, que ministrou palestra nesta quarta-feira. "O prefeito Marcos Borges (PPS) preza por este cuidado com os moradores, oferecendo toda a assistência necessária".

Entre os assuntos do encontro e que também está na cartilha, é sobre o desenvolvimento para área e garantias como: aos serviços públicos da cidade; acesso a água, luz e saneamento; poder comprovar o endereço oficialmente; possuir CEP; além de ter garantida a segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos, por meio da legalização da posse.

Outra questão em debate foi com relação ao 'congelamento' da área, necessário para o andamento da regularização, pois durante o processo, as residências são identificadas e as famílias, cadastradas, e não é permitido outras construções durante este período, portanto a Secretaria de Habitação solicitou aos moradores parceria no monitoramento das áreas, denunciando toda e qualquer mudança na situação do local, pois novas moradias poderão dificultar ou impedir o processo de regularização fundiária e a melhoria da infraestrutura.

A palestra foi ministrada pela assistente social e pelo técnico da pasta, Talita Mendes e Edson Patrocínio, respectivamente.

Este loteamento na Vila Amélia, é o primeiro a ser beneficiado com a regularização fundiária, com base na Lei nº 3.795/2015 sancionada pelo prefeito e que autoriza o Poder Executivo a regularizar áreas utilizadas exclusivamente para moradias. Sua localização precisa é na Rua Tanqui, travessa da via Yaksugin (altura do nº 386).

A próxima área que será regularizada é na Rua Águas das Pratas, no Jardim São José.

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