Cidades organizam elaboração do Plano de Ação Social deste ano

As Prefeituras da região estão em fase de preenchimento do Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As cidades de Suzano, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Guararema garantiram que farão o envio do formulário até o prazo estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os gestores da assistência social têm até o dia 30 de junho para enviar o Plano de Ação. O planejamento do Plano de Ação é realizado anualmente com o objetivo de validar as informações referentes aos programas de assistência social dos municípios. Os repasses federais para financiar novas ações ou fortalecer as existentes são destinados de acordo com os dados contidos no preenchimento do plano. Em Suzano, o preenchimento já está em andamento e será encaminhado em breve ao MDS. Já Mogi das Cruzes, o plano de ação se encontra em fase de finalização pelo órgão gestor e, conforme recomendado pela legislação, será encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) na primeira quinzena de maio, para análise e aprovação do mesmo. Os recursos federais recebidos pelo município de Mogi serão destinados aos serviços desenvolvidos no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e no Centro POP. Guararema e Ferraz de Vasconcelos estão em fase de consolidação dos dados para realização do envio. Os serviços e programas de proteção social básica e proteção social especial serão os beneficiados pelos recursos, em Guararema. Já Ferraz de Vasconcelos investirá em serviços como a Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), a Gestão do Cadastro Único, o serviço de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente e a Casa de Passagem para pessoas em situação de rua. PROCEDIMENTOS Para agilizar ao envio das informações, o MDS criou o aplicativo "Plano de Ação". Os valores e metas para usos dos recursos federais deverão ser lançados na ferramenta. O plano, bem como os outros sistemas da rede do Sistema Único de Assistência Social, pode ser acessado no link: aplicacoes.mds.gov.br/saa-web. Não haverá reabertura do Plano de Ação. Assim, os municípios que finalizaram o plano com erros no preenchimento deverão encaminhar ofício ao MDS contendo as informações preenchidas erradas, o plano devidamente preenchido, impresso e assinado pelo gestor ou prefeito e uma cópia da ata de reunião do conselho com a aprovação ou rejeição do mesmo.