Condemat autoriza início de estudos para que região receba por serviços ambientais - (Foto: Wanderley Costa/Secop)O Dia do Rio Tietê, comemorado neste domingo (22), entra para a história da Região ao marcar o primeiro passo efetivo para que os municípios afetados pela Lei Estadual de Proteção aos Mananciais, em especial os produtores de água, sejam contemplados com o pagamento por serviços ambientais. Em solenidade na cidade de Salesópolis, berço do Rio Tietê, a direção do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) assinou a liberação para que a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) faça os estudos técnicos que vão estabelecer ao parâmetros de cálculo para a compensação financeira, tendo como testemunhas o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e deputados estaduais e federais.
O estudo da Fipe contratado pelo Condemat vai abranger, diretamente, sete cidades da Região que possuem restrições ambientais e reservatórios de água – Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano – e outras 18 municípios da Bacia do Alto Tietê. Os resultados da iniciativa poderão, posteriormente, ser replicados para outras bacias hidrográficas do Estado. O investimento é de R$ 980,1 mil e será executado com verba obtida pelo Condemat junto ao Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
O secretário estadual Marcos Penido ressaltou que a compensação pela geração de água e pelas restrições ambientais deve ser estudada e pensada de forma técnica. “Tenho que saudar o Condemat pela iniciativa de buscar a solução com trabalhos técnicos, o que é fundamental para que essa vontade possa se transformar numa realidade. É através dos estudos técnicos para verificar a forma que isso pode ser feito que vamos conquistar a compensação por esse grande benefício que Salesópolis e a Região dá para todo o Estado”, disse Penido.
O contrato com a Fipe tem prazo de execução de 12 meses e o plano de trabalho será apresentado ao Condemat até o dia 30 desse mês. O presidente do Consórcio, prefeito Rodrigo Ashiuchi, lembrou que várias cidades sofrem com as restrições ambientais e não tinham, até então, nenhuma perspectiva da compensação financeira pela missão importante que têm de preservar a água. Por isso, ele agradeceu ao prefeito de Salesópolis, Vanderlon Gomes, por encabeçar a luta e mobilizar os prefeitos na busca dos recursos.
“Estamos rompendo a primeira fase, que é a conquista do investimento e a contratação da Fipe que fará um estudo justo e eficaz que vai ajudar Salesópolis, o Alto Tietê e todo o Estado. Em nome do Condemat, agradeço ao prefeito Vanderlon por acreditar nesse projeto que, lá na frente, com a ajuda dos deputados e do Governo, terá um final feliz”, afirmou o presidente do Condemat, ao lado dos prefeitos de Mogi das Cruzes, Marcus Melo, e de Biritiba Mirim, Walter Tajiri.
Além de abrigar a nascente do Rio Tietê, o principal rio do Estado, das 11 cidades que formam o Alto Tietê, Salesópolis é a que possui a maior parte do seu território sob restrições ambientais – 98%. O prefeito Vanderlon disse que a cidade é agraciada por Deus por ter toda essa riqueza ambiental, mas paga um preço muito alto por proteger os mananciais que abastecem a Grande São Paulo.
“Hoje é um dia muito especial para Salesópolis, que precisa ser reconhecida pelo Estado e União pelo que produz, que é a água, o principal bem da vida. Pelo Condemat e com apoio de todos os prefeitos, damos início a um trabalho que vai ajudar a mostrar como os municípios produtores de água merecem ser olhados”, declarou.
O deputado federal Marco Bertaiolli disse que é uma injustiça as cidades da Região que foram inundadas por represas destinadas ao abastecimento de água da população da Grande São Paulo não receberem nenhum centavo por isso, enquanto outras, onde os reservatórios são para a geração de energia, recebem compensação através do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
“O Condemat dá um importante passo para reparar isso ao contratar a Fipe para fazer um estudo técnico, verdadeiro e que possa justificar o recebimento da compensação. Isso será a independência de Salesópolis e outras cidades que sofrem os impactos gerados pelas áreas inundadas e restrições ambientais”, afirmou Bertaiolli.
O deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira também prometeu total apoio à iniciativa do Condemat. Ao final dos estudos, a Fipe entregará o diploma legal para viabilizar a compensação, seja através de um decreto ou Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa.
“Estamos ao lado das cidades e dos prefeitos para tornar realidade essa iniciativa do Condemat. Farei o que estiver ao meu alcance na Assembleia para que esse projeto dê certo”, declarou o deputado.
A ação do Condemat também tem o apoio da Igreja Católica, manifestado pelo padre Palmiro Carlos Paes, da Arquidiocese de São Paulo e idealizador do Projeto Tietê – Esperança Aparecida, desenvolvido desde 2004. No domingo, mais uma vez, a imagem de Nossa Senhora Aparecida visitou Salesópolis e foi banhada na nascente do Rio Tietê, num ato simbólico que pede a sua proteção para o projeto que visa a recuperação e preservação das águas do principal rio do Estado.
A programação em Salesópolis incluiu missa e visita à nascente do Tietê e teve as presenças do prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro, de vereadores, do coordenador da Câmara Técnica de Gestão Ambiental do Condemat, Daniel Teixeira de Lima, e de secretários municipais de várias cidades da Região, além de muitos fieis.
