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Condemat discute renegociação de dívidas dos municípios com a União

13 JUL 2016 - 08h00

A Câmara Técnica de Finanças do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) realizou ontem a sua 14ª Reunião Ordinária com a regularização das dívidas de estados e municípios com a União na pauta principal. O grupo vai estudar os mecanismos disponíveis no governo federal para amortização dos débitos das prefeituras e a reivindicação de benefícios para amenizar o impacto da queda nas receitas, a exemplo do que tem feito os estados. Nesta semana, mais três Câmaras Técnicas também se reúnem: Gestão Ambiental, Cultura e Habitação.

Na reunião foi solicitado que as prefeituras façam um levantamento individual das pendências com o governo federal e apresentem um relatório no próximo encontro do grupo, agendado para 9 de agosto. "São quatro cenários possíveis: municípios que não possuem dívidas; aqueles que têm dívidas negociadas; os que possuem dívidas não negociadas; e os que são credores. Precisamos ter essas informações para orientar o que poderá ser feito e estar com o processo na mão caso a União abra uma nova negociação", ressalta Thiago Lara, secretário-adjunto de Finanças de Mogi das Cruzes e um dos coordenadores da Câmara Técnica.

Durante a reunião, com representantes das secretarias de Finanças dos municípios, Lara explicou que em 2014 entrou em vigor um processo de renegociação de dívidas com as prefeituras, no qual além da anistia de 65% dos débitos, o governo federal alterou o indexador de cobrança, que passou a ser o IPCA, mais 4% de juros ao ano (antes era 9%), possibilitando condições mais factíveis para que as prefeituras possam regularizar suas pendências e, assim, não serem penalizadas com a suspensão de repasses.

"Mogi das Cruzes tinha dívidas com o Pasep que foram negociadas num cenário muito melhor do que se tinha até então. Esse tipo de renegociação ainda é possível e pode beneficiar as demais prefeituras", apontou Lara.

Neste momento, a União debate meios para renegociar os débitos dos estados, que somam cerca de R$ 400 bilhões - os dos municípios brasileiros equivalem a R$ 63 bilhões. A proposta em trâmite no Congresso prevê a anistia dos pagamentos até dezembro e a retomada deles a partir de janeiro, de forma gradativa e também com novo indexador, o mesmo usado para as prefeituras.

"Não é que o governo federal está deixando as dívidas de lado. Ele está alongando o pagamento delas para que os estados, neste momento atual de dificuldades, possam ter fôlego para refazer o caixa e arcar com as suas despesas. Os municípios, que já foram beneficiados lá atrás em 2013, querem também surfar nesta onda dos estados e ter mais benefícios, como a anistia dos pagamentos até dezembro. Portanto, temos agora de ficar de olho no que vai acontecer e estar preparados. Por isso, a importância desse levantamento da situação de cada município com a União", ressaltou Thiago Lara.

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