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Condemat e Caixa destacam repasses de recursos da União

Encontro promovido pelo consórcio reuniu cerca de 60 servidores e esclareceu dúvidas sobre mudanças

Por da Região09 NOV 2018 - 23h50
Reunião aconteceu na Escola de Governo de MogiFoto: Divulgação
Técnicos das 11 cidades da região participaram de um encontro promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) na tarde da última quinta-feira (8) com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) com o objetivo de detalhar as mudanças nas normas relativas às transferências de recursos da União, uma das principais fontes de recursos para a execução de obras pelos municípios, viabilizada por meio de convênios e contratos de repasses.
 
Realizado na Escola de Governo de Mogi das Cruzes, o encontrou reuniu cerca de 60 servidores, principalmente das áreas de finanças, planejamento e projetos, com foco na Portaria 424/2016, que altera desde a liberação de recursos até o tempo de contrato, gerando interferências também nas licitações feitas pelos municípios. As mudanças, ainda em fase de implantação, impactam principalmente os contratos de 2018.
 
"Estamos num momento importante do País e o Condemat representa uma região de três milhões de habitantes e é fundamental ter conhecimento dessas mudanças no repasse de recursos", ressaltou Abel Larini, secretário executivo do Condemat. "Essa é uma capacitação porque a equipe Caixa apresentou subsídios essenciais para os técnicos das prefeituras", acrescentou Walter UjvariZago, coordenador da Câmara Técnica de Infraestrutura, que organizou o encontro.
 
O superintendente da Caixa - Regional Penha, Edson Macena, destacou a importância da mobilização do Alto Tietê para orientar os técnicos dos municípios sobre as mudanças nas transferências de recursos. "A parceria com as prefeituras precisa ser efetiva para ajudar a construir. Demos uma importância muito grande de estar aqui e a Caixa está disponível para auxiliar diretamente os municípios", disse, ao citar a presença da equipe de coordenadores da Gerência Executiva de Governo de São Paulo (Gigov SP) e representantes municipais da Caixa. 
 
Um dos principais objetivos da Portaria 424/2016 é a redução nos prazos de contrato com os municípios. Nos contratos até R$ 750 mil, por exemplo, a meta é derrubar para 30 meses a sua duração média, que hoje é de 71 meses. Outra mudança é a exigência da acessibilidade em obras executadas com recursos da União. O encerramento do contrato só ocorrerá mediante a apresentação de um laudo de conformidade conforme o previsto na Instrução Normativa 002/2017, que trata da acessibilidade.
 
"Apesar de ter sido lançada em 2016, a Portaria 424 está sendo trabalhada de forma efetiva pelos municípios agora. Ocorreram alterações nela desde o lançamento até aqui e, além disso, houve o lançamento da IN 002/2017, com diretrizes para a questão da acessibilidade, e da IN 002/2018, que rege a contratação das mandatárias, sendo que ambas se relacionam com a Portaria 424 nos contratos de 2018. Portanto, há muita coisa nova e que exige a atenção dos técnicos", esclarece Raquel Ferracini, coordenadora da Gigov.
 
Também há alterações na parte de aferição da execução do contrato e desbloqueio de recursos. 

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