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Poá

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza 2ª audiência pública sobre eleição do Conselho Tutelar

Durante evento, os candidatos ao cargo de conselheiro poderão apresentar suas propostas para a comunidade presente e responder perguntas

Por de Poá27 AGO 2019 - 17h08
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza 2ª audiência pública sobre eleição do Conselho TutelarFoto: Divulgação

A segunda audiência pública para apresentar os candidatos ao Conselho Tutelar da Estância Hidromineral de Poá, gestão quadriênio 2020/2024 acontece no próximo dia 2 de setembro, às 14 horas, na escola José Antonio Bortolozzo (Kemel). A primeira audiência aconteceu em 17/8, na Câmara de Vereadores de Poá.

Durante o evento será abordado sobre o andamento do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar e os postulantes ao cargo de conselheiro terão a oportunidade de apresentar suas propostas para os presentes e também responderão perguntas. Na primeira audiência pública, 21 candidatos estiveram presentes.

Importante ressaltar que todo processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público, pela Comissão Organizadora e pelo  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poá. 

Eleição

O processo de eleição destina-se a eleger conselheiros tutelares e seus suplentes. Os requisitos necessários para candidatar-se ao cargo foram: reconhecida idoneidade moral, mediantes comprovação através de Certidão Negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal; comprovação de experiência profissional, não voluntária, de no mínimo dois anos em trabalho direto na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança, do adolescente ou da família; ter idade igual ou superior a 21 anos no ato da inscrição; residir no município de Poá nos últimos dois anos, com a devida comprovação; ter concluído o Ensino Médio até o ato da inscrição; estar em gozo de seus direitos políticos; não ter sido penalizado com destituição de Conselho Tutelar nos últimos cinco anos que antecedem a eleição.

O Conselho Tutelar será composto por cinco membros efetivos. Os conselheiros receberão, a título de pró-labore da função, o valor mensal de R$ 2 mil. Todos os candidatos regularmente inscritos que participarem do processo eleitoral e tiverem votos válidos a partir da 6ª colocação serão classificados como suplentes por ordem de votação. 

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, o Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, com atribuições definidas, em especial pelos artigos 136 e 137 da Lei Federal nº 8.069/90.

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