Municípios vão sentir impacto da mudança da Lei do ISS; projeto do Condemat visa preparar os técnicos para fiscalizarem e fazer a tributação - (Foto: Ney Sarmento/PMMC)O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) promove nesta quinta-feira (22) e sexta-feira (23) um curso para agentes e fiscais das prefeituras voltado para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). O objetivo principal é capacitar os técnicos municipais para a fiscalização dos serviços prestados por instituições financeiras e constituição do crédito tributário. O curso será realizado na Escola de Governo e Gestão de Mogi das Cruzes, com a participação de profissionais das 11 prefeituras do Alto Tietê.
Serão 12 horas de treinamento com foco nos conceitos e questões práticas que envolvem a ação fiscal do ISS incidente sobre a prestação de serviços pelos bancos e a fiscalização eficiente dos municípios.
A capacitação dos técnicos municipais é desdobramento do trabalho desenvolvido pela Câmara Técnica de Finanças do Condemat no ano passado, a partir da entrada em vigor da nova Lei do ISS que, entre outras mudanças, estabelece que a cobrança do ISS seja feita no município de domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município sede da instituição financeira que presta esses serviços.
Ao mesmo tempo em que a medida é benéfica, pois todas as cidades agora podem tributar e receber sobre o valor das operações, ampliando as suas receitas de ISS, a maioria das prefeituras enfrenta dificuldades técnicas para fiscalizar essas operações bancárias e cobrar o imposto.
“A maioria das cidades não está preparada para isso e pode ocorrer vazamento de receita. O objetivo desta capacitação é justamente possibilitar que os técnicos de todas as prefeituras do Alto Tietê saibam como fiscalizar e fazer a tributação do ISS em cima das operações financeiras”, ressalta o coordenador da Câmara Técnica de Finanças, Aurélio Sérgio Caiado, ao lembrar que o trabalho desenvolvido pelo Condemat no ano passado resultou na minuta de um projeto de lei para adequação à Lei do ISS (Lei Federal 157/2016) e na revisão das alíquotas cobradas pelos municípios.
“A capacitação fecha o ciclo para que as cidades possam levantar quantas são as operações financeiras e como fazer a tributação, a qual deverá proporcionar um aumento de receita importante para os municípios”, conclui Caiado.
