Construções do Minha Casa, Minha Vida passam por análise

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou que possíveis unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no Alto Tietê, que tiveram as contratações autorizadas entre os dias 24 e 31 de dezembro de 2018, poderão ter suas construções analisadas.

 

Isso porque a pasta anunciou o cancelamento de 8.482 unidades no país, que foram autorizadas em 2018 sem a devida previsão no orçamento. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), foram identificadas "irregularidades insanáveis nos processos".

 

A pasta aguarda consolidação dos números e identificação dos empreendimentos a serem cancelados pela Caixa. Somente após isso, será possível saber se o Alto Tietê terá unidades canceladas e se famílias da região serão, de fato, prejudicadas.

 

 

Em nota, o MDR afirma que no dia 11 de setembro enviou um ofício à Caixa Econômica Federal, que é o banco operador do programa, declarando os atos nulos e solicitando rescisão amigável para os empreendimentos não iniciados, além do detalhamento das obras executadas.

 

Além das 8.482 unidades que não foram iniciadas, outras 8.922 construções já tiveram início "mesmo com a orientação contrária do MDR". A decisão sobre a continuidade dessas obras está nas mãos do ministério. 

 

"Considerando a preservação do interesse público, o benefício da continuidade das obras e os prejuízos advindos do cancelamento/paralisação dos empreendimentos, a CGU deixa ao Ministério a decisão de prosseguir ou não com a execução", explica o documento.

 

 

No total, foram contratadas 17.404 unidades habitacionais, contando as iniciadas e não iniciadas. Em nota, o MDR afirmou que a execução do Minha Casa, Minha Vida vem sendo conduzida com "transparência" e "responsabilidade fiscal".