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DAEE emite 405 autorizações para uso da água na Bacia do Alto Tietê

15 MAI 2016 - 08h00

O Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) emitiu 405 autorizações para o uso da água, conhecidas como outorgas, na Bacia do Alto Tietê neste ano. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de março.

Em todo o Estado foram 1.661 liberações feitas. As bacias do Alto e Baixada Santista e do Médio Tietê respondem por 51,3% do total de outorgas emitidas no período, com um total de 852.

O superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, destaca que “o crescimento no número de outorgas concedidas é resultado do maior nível de conscientização dos usuários sobre a importância de obter a outorga e regularizar suas captações e do maior empenho na fiscalização desenvolvido pelas equipes técnicas das várias Diretorias de Bacia”.

Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 747 pequenos usuários e obras como travessias; indeferiu 487 pedidos; revogou 31 portarias antigas e autorizou 21 obras de desassoreamento em cursos d’água.

PEÇA FUNDAMENTAL

Borsari explica também que "a outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d'água no Estado, de minúsculos riachos ao Rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros".

EMISSÃO

O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da lei 7.663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, o DAEE já emitiu um total de 103.138 outorgas.

COMO PEDIR

A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d'água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item "Outorga e Fiscalização".

No item "Saiba Mais", o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.

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