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Jornal Diário de Suzano - 15/06/2019
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Definidos membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Poá

Membros devidamente indicados farão parte de um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e fiscalizador

Por de Poá12 JAN 2019 - 14h12
Membros devidamente indicados farão parte de um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e fiscalizadorFoto: Divulgação
Foram definidos na manhã de sexta-feira (11) , durante reunião na Casa dos Conselhos, os nomes que irão compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMOB). Agora todos os membros devidamente indicados serão nomeados por meio de decreto pelo prefeito Gian Lopes. A próxima reunião do órgão será realizada no dia 23 de janeiro, às 9 horas, e na oportunidade a pauta será a posse dos conselheiros e a formação da mesa diretiva do COMOB. A participação no conselho é considerada de serviço público relevante, não existindo qualquer tipo de remuneração.
 
De acordo com a lei nº 3.737, de 07 de julho de 2014, o conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e fiscalizador, que objetiva estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Mobilidade Urbana.
 
São atribuições do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Poá: garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da Mobilidade Urbana no município; colaborar com a formulação de políticas públicas relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana; acompanhar a elaboração e implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; participar da revisão do Plano Diretor e de suas normas complementares; propor a normatização, fiscalização e avaliação do serviço de transporte urbano de passageiros, em especial o coletivo público, bem como de outros modais regulamentados pelo Poder Público, sugerindo alternativas que viabilizem sua integração; propor a normatização em questões de trânsito e sugerir alterações que contribuam para a sua eficiência, observada a legislação vigente; opinar sobre a circulação viária no que concerne à acessibilidade e Mobilidade Urbana dos pedestres; acompanhar a gestão financeira do Sistema de Transportes Coletivo Urbano de Passageiros; participar das discussões sobre as políticas tarifárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, especialmente sobre as alterações tarifárias; e elaborar o Regimento Interno do conselho, estabelecendo as normas para o seu funcionamento. 
 
O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana deve ser composto por 30 membros e seus respectivos suplentes, com representantes do Poder Executivo e também integrantes da população, incluindo a Sociedade Civil e Operador de Serviços de Transportes de Poá e outros setores. O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma única recondução.
 
Poderão, ainda, ser convidados a participar das reuniões do conselho, qualquer pessoa que tenha legítimo interesse em apresentar propostas voltadas à Mobilidade Urbana, bem como outros especialistas e técnicos que possam contribuir com o assunto em pauta.

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