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Câmara dos Deputados

Deputados do Alto Tietê divergem sobre projeto das Fake News

Três deputados federais da região conversaram com a reportagem na última semana; projeto foi aprovado pelo Senado

Por Fernando Barreto - da região13 SET 2020 - 18h00
Projeto está sendo discutido no Congresso NacionalFoto: Agência Brasil
Os deputados federais Policial Katia Sastre (PL), Marco Bertaiolli (PSD) e Roberto de Lucena (Pode), que possuem seu reduto político no Alto Tietê, divergiram sobre o projeto de lei das Fake News. Katia se mostrou totalmente contrária, enquanto Bertaiolli afirmou que concorda com o projeto.
 
Os deputados Guilherme Mussi (PP) e Marcio Alvino (PL) não responderam até o fechamento desta reportagem.
Katia afirma que o projeto fere o direito de liberdade de expressão e que, com a aprovação, as redes sociais teriam um "controle exorbitante". A deputada também demonstrou suspeita sobre a velocidade com a qual a lei foi aprovada no Senado.
 
"Sou contra, pois ele (projeto) atenta contra a liberdade de expressão e dá um poder de controle exorbitante às plataformas de conteúdo em redes sociais. A velocidade com que esse projeto passou pelo Senado é fora do comum - sublinhando o fato do impedimento de debates nas comissões", disse em nota.
Já o deputado Bertaiolli foi enfático e afirmou que "a internet não pode ser um território sem lei". 
 
O parlamentar diz que a internet é um meio de comunicação, e toda informação que prejudica a imagem de uma pessoa deve ser enquadrada dentro das leis e afirma: "A internet não é terra de ninguém".
"Sou a favor do projeto que criminaliza as fake news. A internet não pode ser um território sem comando. Lá (na internet) é um meio de comunicação, de informação, de jornalismo. Portanto, as pessoas que disseminam informações falsas, principalmente aquelas que caluniam, denigrem precisam ser tratadas da mesma maneira que um jeito que um órgão de imprensa".
 
Roberto de Lucena também é a favor, mas diz que não é o momento para se colocar em votação esse projeto.
“Sou a favor de que se aprimore a legislação para combater rigorosamente as fakes news, mas esse é um momento inadequado e não é uma prioridade diante das soluções que o Brasil espera do seu Congresso diante do enfrentamento à pandemia e suas consequências; não é uma pauta de absoluto interesse social neste momento”.
 
Momento atual
 
Sobre o cenário atual do País, Katia explica que é preciso delimitar o que seja fake news e o que não é. Segundo a parlamentar "o termo tem um significado muito amplo e subjetivo, usado de acordo com o viés ideológico de cada propagador de informação".
Lucena defende o projeto. Segundo o parlamentar, as fake news ferem a imagem de pessoas e instituições e precisam ser combatidas.
 
“As fakes News devem ser combatidas sem dúvidas. Elas podem provocar danos e sequelas irreparáveis a indivíduos e a instituições. Na maioria dos casos os marginais que dela se utilizam usam máscaras virtuais, perfis falsos, e a responsabilização não é uma tarefa fácil”, concluiu
 
Gabinete do ódio
 
Com o surgimento do inquérito das fake news no Supremo e a declaração de deputados ex-apoiadores de Bolsonaro, surgiu a suspeita de existência do "gabinete do ódio".
O local, segundo ex-aliados do governo, seria um gabinete dentro do Palácio do Planalto responsável por disseminar mentiras e difamar pessoas.
 
Katia diz que o "discurso de ódio", afirmado pelas mídias tradicionais, são apenas “memes”, que satirizam notícias veiculadas pela imprensa, e que não são proibidas. 
"A mídia tradicional perdeu o poder de pautar a sociedade com o advento da internet. Dessa forma, o presidente Bolsonaro deu eco às vozes da população nas redes sociais e foi eleito. A grande mídia não aceita essa derrota e acusa a família do presidente de espalhar o dito 'discurso de ódio'", explicou.
Lucena compara a ideia do ‘gabinete do ódio’ com a lenda da ‘loira da rodoviária’. A lenda a qual se refere existe em sua cidade natal, Santa Isabel.
 
“O Gabinete do ódio me parece muito com a ‘loira da rodoviária’ da minha cidade natal, cuja existência imaginária era usada para apavorar os meninos. Muito se falou dela mas nunca conheci uma pessoa que eu respeitasse e que tenha me relatado um encontro com a loira. Muita gente fala, mas eu nunca vi nem ouvi diretamente uma pessoa que possa ser levada totalmente a sério e que tenha visto ou estado nesse gabinete”.
 
Alternativas
 
Para conter as notícias falsas, a deputada apresenta três possibilidades. Primeiro diz que a liberdade de expressão "é um dos pilares do mundo ocidental" e precisa ser respeitado; segundo, diz que a sociedade precisa de "educação para o bom senso" e por fim, a simples divulgação de notícias verdadeiras já ajudaria.
Já Lucena defende o projeto, mas neste momento não vê como ideal colocar em pauta, por isso, apoia-se nas leis já existentes sobre o assunto.
 
Projeto
 
Colocado como prioridade do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) no início do segundo semestre, o projeto de combate às fake news desacelerou na Câmara, em meio a discussões sobre a crise sanitária da Covid-19, e corre risco de entrar em vigor apenas em 2021.
No Senado o projeto foi aprovado no final de junho.

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