Votação será na Escola Estadual Padre Simon Switzar e poderão participar eleitores da 219ª Zona Eleitoral - (Foto: Flávio Aquino/Departamento de Comunicação de Poá)A eleição para definir os conselheiros tutelares de Poá será realizada no dia 6 de outubro, das 8h às 17 horas, na Escola Estadual Padre Simon Switzar (Rua Antônio Bitencourt/Rua Capanema). Podem participar os eleitores da 219ª Zona Eleitoral (inscritos até 6/9/2019). Será necessário apresentar para votação o Título de Eleitor e documento de identidade com foto (RG, CTPS, carteiras de registro profissional ou passaporte).
São 27 candidatos habilitados ao pleito: Carioca, Claudete Luiza, Eliene, Elisabete Kelly, Eliz Cunha, Fílipi Lima, Ildefonso Penteado, Lindinalva Amorim, Luciana Panão, Marco Aurélio (Contador), Maria José, Marlene Reguim, Professora Adriana, Professora Carmen Borsari, Professora Carminha, Professor Denílson Doliveira, Professor Fernando, Professora Luíza Andréa, Professora Neusa, Professor Wagner, Renato Afonso, Rosa Alves, Rose Meire Fuga, Tybow, Valderes Souza e Waldir da Farmácia.
De acordo com a comissão responsável pelo processo eleitoral para o Conselho Tutelar da Estância Hidromineral de Poá, gestão quadriênio 2020/2024, todo o processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público, pela Comissão Organizadora e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poá.
Eleição
O processo de eleição destina-se a eleger conselheiros tutelares e seus suplentes. Os requisitos necessários para candidatar-se ao cargo foram: reconhecida idoneidade moral, mediantes comprovação através de Certidão Negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal; comprovação de experiência profissional, não voluntária, de no mínimo dois anos em trabalho direto na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança, do adolescente ou da família; ter idade igual ou superior a 21 anos no ato da inscrição; residir no município de Poá nos últimos dois anos, com a devida comprovação; ter concluído o Ensino Médio até o ato da inscrição; estar em gozo de seus direitos políticos; não ter sido penalizado com destituição de Conselho Tutelar nos últimos cinco anos que antecedem a eleição.
O Conselho Tutelar será composto por cinco membros efetivos. Os conselheiros receberão, a título de pró-labore da função, o valor mensal de R$ 2 mil. Todos os candidatos regularmente inscritos que participarem do processo eleitoral e tiverem votos válidos a partir da 6ª colocação serão classificados como suplentes por ordem de votação.
Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, o Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, com atribuições definidas, em especial pelos artigos 136 e 137 da Lei Federal nº 8.069/90.
