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Jornal Diário de Suzano - 25/10/2020
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Estado multa 54 comércios do Alto Tietê por venda de álcool a menores

25 OUT 2015 - 07h01

Em quase quatro anos, mais de 21,1 mil inspeções foram realizadas nas cidades do Alto Tietê para combater e inibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. De novembro de 2011 até então, 54 autuações foram aplicadas. As informações foram passadas pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo via assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde.

As fiscalizações foram feitas em virtude da Lei Antiálcool, que entrou em vigor em novembro de 2011, e é aplicada em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes, supermercados, lojas de conveniência, padarias e danceterias. Todos eles estão proibidos de vender, oferecer ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas entre menores de 18 anos em seu interior, inclusive mesmo com a autorização dos pais ou responsáveis.

Ainda segundo dados da secretaria, 901,2 mil inspeções foram feitas e aproximadamente de 2,3 mil autuações foram aplicadas em todo o Estado no mesmo período. "Os números indicam que a lei tem 99,8% de cumprimento entre todos os estabelecimentos vistoriados", enfatizou o Governo.

Para reforçar a importância da lei e do quão o álcool é prejudicial para os jovens, um deputado estadual Antonio Cezar Correira Freire (DEM), o Pastor Cezinha, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) projeto que obriga hospitais a comunicarem os conselhos tutelares sobre atendimentos feitos a jovens alcoolizados, ainda que o paciente não concorde com a medida. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Alesp, o projeto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde.

Conforme publicado no site da assembleia, o deputado atentou que é de conhecimento público que o consumo de álcool por menores nas chamadas baladas está cada vez mais fora de controle. "Sensível a este grave problema social, resolvi agir em favor dos pais e dos próprios adolescentes, já que muitas vezes não se têm o discernimento do quanto o consumo de álcool pode prejudicar a saúde". Ele também comentou sobre a relevância de um possível acionamento imediato do respectivo Conselho Tutelar em casos do tipo. "Muitas vezes os pais nem ficam sabendo do consumo de bebidas alcoólicas por parte dos filhos. Neste caso, passa a ser responsabilidade do Conselho Tutelar alertá-los sobre o assunto", finalizou o deputado.

ANTES

Conforme relembrado pela Secretaria de Estado da Saúde, antes da aprovação da lei Antiálcool, já não era permitida a venda de álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários dos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados.

"A Lei Antiálcool para menores mudou esse ponto e obriga comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Outras situações, como consumo de bebidas nas ruas, por exemplo, são previstas na Lei de Contravenções Penais e no Estatuto da Criança e do Adolescentes, que proíbem o oferecimento de álcool a menores. Essas situações são fiscalizadas pela polícia", completou em nota.

Estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que a ingestão de bebidas alcoólicas mata 2,5 milhões de pessoas anualmente. Destas, 320 mil são jovens entre 15 e 29 anos. Especialistas do órgão concluíram que o consumo nocivo de álcool afeta principalmente os jovens e causa uma série de doenças.

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