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Ferraz apresenta anexo fiscal e anuncia elevação de foro para Comarca

12 MAR 2016 - 08h00

 O prefeito em exercício de Ferraz de Vasconcelos, José Izidro Neto (PMDB), e o juiz e diretor do Fórum Distrital, doutor André Forato Anhê, apresentaram ontem o novo prédio do Serviço Anexo das Fazendas (SAF). O equipamento está localizado no mesmo endereço do fórum, na Avenida Santos Dumont, 1.535, no Jardim Vista Alegre, é próprio e chegou a ficar com as obras paralisadas no ano de 2012. A construção foi feita pela administração ferrazense. O valor investido não foi divulgado. A visita foi acompanhada por secretários municipais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, procuradores, promotores, defensores públicos e funcionários do órgão.

As instalações contam com dois andares, o térreo - onde funcionará o anexo fiscal - e o primeiro andar - que funcionará como Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Conta ainda com elevador de acessibilidade e amplo espaço para o arquivamento dos processos.

O anexo fará a execução de processos de origem fiscal e vai agilizar os trâmites na esfera. Na oportunidade o juiz e diretor do fórum aproveitou para anunciar que, a partir de setembro, o foro de Ferraz será desvinculado da Poá e será elevado à Comarca. A partir daí, como benefício em longo prazo, a cidade terá condições de fazer o registro de imóveis, por exemplo. Hoje, para realizar o procedimento é necessário que os moradores façam o deslocamento até Poá. "Para a cidade é de suma importância. As despesas com imóveis alugados são muito altas", frisou o prefeito em exercício.

O presidente do fórum destacou que a elevação para comarca era um projeto pessoal. "Me empenhei muito nisso. Já existia ideia, mas quando comecei na função de diretor, coloquei como projeto pessoal. Insisti muito e consegui o apoio do ex-presidente do TJ, José Renato Nalini. Ele, felizmente, me apoiou e conversamos com deputados estaduais, que apoiaram a ideia e por meio da Assembleia Legislativa de São Paulo, 100% deles ficaram ao lado da nossa ideia e conseguimos a aprovação por lei estadual”.

Sobre o funcionamento do Cejusc, o diretor esclareceu que ainda faltam definir as partes de material e de pessoal. Mas a estrutura está toda pronta para receber as atividades. Não há prazo para inauguração do setor de conciliação.

O presidente da OAB de Ferraz, Heleno de Lima, parabenizou o prefeito pela inauguração da unidade. E acrescentou: "Ministério Público, que felicidade. Vocês não têm se curvado daquilo que tem que fazer. É um momento que a sociedade precisa demais e vocês têm atuado de uma coragem imensa".

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