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Justiça impõe multa de R$ 50 mil por dia contra greve da Educação de Poá

Insistência do movimento grevista ainda poderá se enquadrar no crime de desobediência à ordem judicial

Por Marília Campos - De Poá13 JUN 2018 - 23h00
Servidores da Educação de Poá estão em greve há uma semanaFoto: Macus Pontes/Divulgação
A Justiça acatou a tutela de urgência estabelecida pela Prefeitura de Poá, que sofre com paralisações no setor de Educação por uma semana. O Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública Municipal da Estância Hidromineral de Poá (Sintep) foi intimado a deixar de promover ou participar de manifestações que tragam prejuízos aos serviços públicos prestados pela Educação, sob pena de multa diária estipulada em R$ 50 mil. A insistência do movimento grevista ainda poderá se enquadrar no crime de desobediência à ordem judicial. Além disso, a administração municipal aponta a ilegitimidade do Sintep quanto entidade sindical.
 
De acordo com a nota de urgência enviada à imprensa, assinada pelo secretário de Educação, Carlos Humberto Martins Duarte, a municipalidade está aberta ao diálogo com entidades de legítima representação entre as categorias. Contudo, apontou que as recentes paralisações da Sintep são encabeçadas por uma “entidade destituída de reconhecimento legal” e que os movimentos ocorreram sem a prévia e necessária aprovação em assembleia geral, bem como, sem a prévia indicação de reivindicações legítimas, conforme exigências da Lei 7.783/89 (Lei de Greve).
 
A petição, assinada pelo juiz Sergio Ludovico Martins, indica a ausência de registro sindical da Sintep. Os servidores públicos da educação poanese seriam, então, legalmente representados somente pelo Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais (Sineduc). Segundo o documento, esta entidade recebia, inclusive, as contribuições sindicais dos servidores anteriormente à Reforma Trabalhista. 
 
Sineduc
Em nota, o Sineduc observou o valor das greves como instrumento de conquista de direitos, mas repudiou o emprego de ações da Sintep. "O que temos visto neste movimento paredista que ocorre em Poá são lideranças mal intencionadas usando os servidores públicos para a promoção pessoal, estimulando o ódio e a desinformação, distorcendo leis, falas, perseguindo e difamando quem ousa questionar os rumos e alertar sobre possíveis consequências deste movimento", pontuou. "É certo que o servidor municipal está sendo mantido em erro, pois estes movimentos dissociados dos sindicatos não possuem nenhuma legitimidade, não podem garantir o direito dos servidores e prestam um enorme favor aos patrões, ao passo que tentam enfraquecer os legítimos movimentos sindicais".
 
Representantes dos grevistas
Procurado pela equipe do DS, o advogado Juliano Melo Duarte, que relata representar alguns membros da comissão de greve da Sintep, explicou que o relacionamento com o grupo foi firmado apenas para uma reunião que ocorreu na semana passada. Agora, diante da petição judicial, nenhum novo contato foi feito com o escritório de advocacia. "Não houve contratação de recursos para este caso".
Já o presidente do Sintep, Edgar Passos, não atendeu aos telefonemas. 

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