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Jornal Diário de Suzano - 17/09/2020
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Lei Antifumo registra 37.307 inspeções e 145 autuações na região

04 SET 2016 - 08h00

Ao todo, 37.307 inspeções da Lei Antifumo foram realizadas no Alto Tietê e em Guarulhos. Houve 145 autuações. Os dados são desde agosto de 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar. A lei paulista completou sete anos com números positivos. O índice de cumprimento da legislação em todo o Estado é de 99,7% dos estabelecimentos vistoriados no período citado.

Em Suzano, a Vigilância em Saúde auxilia na fiscalização estadual no cumprimento da lei. O secretário de Saúde da cidade, Eduardo Sélio Mendes Jr, declarou: "Esta lei é de extrema importância para a saúde pública. Além de evitar que o não fumante conviva com a fumaça do cigarro, que ele pode sofrer consequências graves ao inalar esta fumaça com frequência, ela acaba inibindo o fumante de fazer uso do cigarro em ambientes públicos, já que o mesmo é obrigado a se retirar para fumar. O cigarro causa inúmeros males para a saúde, diminuindo a qualidade e expectativa de vida de fumantes ativos e passivos. Também, acaba vinculando e carregando os serviços públicos de saúde direta e indiretamente, ocasionando gastos maiores para o SUS (Sistema Único de Saúde) e, consequentemente, diminuindo a oferta para o resto da população".

As queixas podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541. A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.777,50. Em caso de reincidência, a quantia dobra. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e na quarta o fechamento é por 30 dias.

ESTADO E OUTRAS REGIÕES

O levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que já foram realizadas, até o final de abril, mais de 1,5 milhão de inspeções e aplicadas 3.520 multas em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo.

As regiões que tiveram maior número de infrações são: Capital, com 991 multas; Baixada Santista (337); Grande ABC (268); Campinas (255); e Araraquara (159). O ranking das cinco regiões contabiliza 2.010 autuações, o que representa 57,1% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.

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