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Jornal Diário de Suzano - 29/09/2020
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Poá pode recuperar R$ 7 mi com Refis. Câmara apreciará proposta em 2º turno

24 SET 2015 - 08h00

 Em primeira votação, o Programa de Recuperação e Refinanciamento da Dívida Ativa - Refis foi aprovado ontem na Câmara de Poá. O projeto, de autoria do Executivo foi incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Luiz Antônio Soares de Oliveira (SD), o Tonho de Calmon. A proposta volta ao plenário na próxima sessão para apreciação em segundo turno.

De acordo com mensagem enviada pelo Executivo, a medida foi motivada a fim de aumentar a arrecadação em tempos de crise. "Tal programa se insere no contexto da grave crise econômica que hoje assola o país e que vem restringindo a capacidade de arrecadação do setor público, impondo inúmeras dificuldades à gestão municipal e ao mesmo tempo em que impõe à sociedade restrições decorrentes de perdas de renda e emprego".

A proposta, segundo o documento, também tem como objetivo "oferecer oportunidade para muitos contribuintes que se encontram com dificuldades de saldar seus débitos junto à municipalidade. Assim, além da regularização da situação com a Fazenda Municipal, procura-se com o programa que ora se apresenta restabelecer a capacidade de gasto da prefeitura, permitindo a continuidade do processo de desenvolvimento de nossa cidade, na medida em que recupera a capacidade de investimento, além da manutenção plena de serviços essenciais, como educação, saúde e assistência social".

Com a medida, a administração municipal pretende a recuperação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa que soma até 3 de agosto de 2015 o valor de R$ 48 milhões. Deste montante, a estimativa é a recuperação de 15%, ou seja, R$ 7 milhões.

PÁTIO DE VEÍCULOS

Os vereadores também aprovaram um projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a municipalidade a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), para a implantação do Pátio Municipalizado.

Segundo mensagem encaminhada pelo Executivo, o convênio tem por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para implantação de Pátio Municipalizado, visando à remoção, guarda e depósito de veículos removidos ou apreendidos, em virtude de infração às normas de trânsito.

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